--- title: Senado pode aprovar neste ano isenção às cooperativas de crédito | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-pode-aprovar-neste-ano-isencao-as-cooperativas-de-credito-67245 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:35:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-pode-aprovar-neste-ano-isencao-as-cooperativas-de-credito-67245. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1805 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-pode-aprovar-neste-ano-isencao-as-cooperativas-de-credito-67245. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Senado pode aprovar neste ano isenção às cooperativas de crédito A Media Provisória 219, aprovada na última quinta-feira (9-12), que entre outras medidas exclui da base de cálculo do PIS e da Cofins as operações decorrentes do ato cooperativo, poderá ser aprovada ainda neste ano no Senado, caso não seja trancada a pauta de votações, afirma o vice-presidente da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, Luiz Roberto Baggio. As lideranças cooperativistas não têm dúvida de que o texto atual também será aprovado no Senado, onde já conta com o apoio do senador paranaense Osmar Dias. Nesta semana a OCB se reunirá com o senador Aloízio Mercadante e o ministro da coordenação política, Aldo Rebelo, para discutir o encaminhamento da votação. O texto da MP já conta com o aval do governo, afirma o vice-presidente da OCB, Luiz Roberto Baggio, que também é diretor da Ocepar e presidente da cooperativa de crédito Sicredi Sudeste, da Lapa. **Ocepar** – Ao comentar mais esta importante conquista do setor, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski lembra que esta é uma luta que começou há muito tempo, “quando os primeiros contatos foram feitos com a Secretaria da Receita Federal para explicar sobre o Ato Cooperativo. Naquela ocasião – explica o dirigente – já contamos com o apoio do ministro da Coordenação Política do governo federal, Aldo Rebelo, para que o Ato Cooperativo fosse contemplado, o que ocorreu com os ramos, agropecuário, de infraestrutura (eletrificação) e agora com o de crédito. Agora já são três os ramos atendidos, mas a nossa luta continua, estamos negociando em Brasília para que os demais segmentos também venham ser contemplados com a redução da base de cálculo para fins tributários em cima do Ato Cooperativo”, frisou Koslovski. **Ato cooperativo** – O artigo 30 da MP 219 propõe que “As sociedades cooperativas de crédito, na apuração dos valores devidos a título de Cofins e PIS – Faturamento, poderão excluir da base de cálculo os ingressos decorrentes do ato cooperativo, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 15 de Medida Provisória nº 2.158-3, de 24 de agosto de 2001, e demais normas relativas às cooperativas de produção agropecuária e de infra-estrutura”. O ato cooperativo é entendido como as operações praticadas entre as cooperativas e seus associados e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos seus objetivos sociais. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. Por isso, não há incidência, nos seus resultados positivos, de Imposto de Renda ou outras contribuições sobre o lucro. A Constituição prevê que cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente quanto o “adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas”. **Apoio das lideranças** – Luiz Roberto Baggio disse que a aprovação, pela Câmara Federal, do texto das medidas provisórias 219, 221 e 223, que beneficiam o sistema cooperativista, foi fruto da atuação dos parlamentares da Frencoop, sob a liderança do deputado Odacir Zonta (PP-SC), dos relatores José Militão (PTB-MG); Moacir Micheletto (PMDB-PR); Paulo Pimenta (PT-RS) e dos deputados Cézar Silvestri (PR), do líder do governo, professor Luizinho (PT-SP); Abelardo Lupion (PFL-PR); Osmar Serraglio (PMDB-PR); Eduardo Sciarra (PFL-PR); Geraldo Thadeu (PPS-MG); Luis Carlos Heinze (PSDB-PR); Cláudio Vignatti (PT-SC); Waldemir Moka (PMDB-MS); Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP) e Silas Brasileiro (PMDB-MG), entre outros. ### Conteúdos Relacionados [![G7 Paraná pede adiamento da votação de PL que aumenta os custos cartoriais](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/19/g7/g7_19_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/g7-parana-pede-adiamento-da-votacao-de-pl-que-aumenta-os-custos-cartoriais) 19/10/2026 11:39 [![Webinar debate agroindustrialização e futuro das cooperativas, no dia 26 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/19/webinar/imagem__webinar_19_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/webinar-debate-agroindustrializacao-e-futuro-das-cooperativas-no-dia-26-de-outubro) 19/10/2026 11:35 [![Especialista alerta sobre cuidados com a LGPD, responsabilidade com a segurança de informação e relacionamento adequado com inteligência artificial](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/19/lgpd/2lgpd_19_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/especialista-alerta-sobre-cuidados-com-a-lgpd-responsabilidade-com-a-seguranca-de-informacao-e-relacionamento-adequado-com-inteligencia-artificial) 19/10/2026 11:29 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:35:40Z", "datePublished": "2004-12-13T15:03:28Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Senado pode aprovar neste ano isenção às cooperativas de crédito", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-pode-aprovar-neste-ano-isencao-as-cooperativas-de-credito-67245" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-pode-aprovar-neste-ano-isencao-as-cooperativas-de-credito-67245" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```