--- title: SENADO: Plenário pode dar mais prazo para adesão a Programa de Regularização Ambiental | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-plenario-pode-dar-mais-prazo-para-adesao-a-programa-de-regularizacao-ambiental-146794 language: pt-BR date: 2023-05-16T07:37:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-plenario-pode-dar-mais-prazo-para-adesao-a-programa-de-regularizacao-ambiental-146794. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SENADO: Plenário pode dar mais prazo para adesão a Programa de Regularização Ambiental ![senado 16 05 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/05/16/senado/senado_16_05_2023.webp)O Plenário pode votar nesta terça-feira (16/05) a medida provisória (MP) [1.150/2022,](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155632) que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A ordem do dia está marcada para as 16h e tem outros dois itens na pauta. **Prazo** - A MP 1.150/2022, editada em dezembro do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, dava 180 dias para a adesão ao PRA. A Câmara dos Deputados alterou o texto original e estendeu ainda mais o prazo: com a mudança, os proprietários rurais têm um ano para requerer o registro a partir da convocação pelo órgão ambiental. **Pendência** - A medida provisória foi aprovada pelos deputados em março e está pendente de leitura no Plenário do Senado. A matéria perde a validade no dia 1º de junho. **Permuta** - Os senadores podem votar ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC) [162/2019](https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-162-2019?_gl=1*19663xz*_ga*MTY5ODg2MDk1My4xNjc1Njg2ODg2*_ga_2TJV0B8LD3*MTY4NDE1NjIxMS4zLjAuMTY4NDE1NjIxMS4wLjAuMA..), que autoriza a permuta de juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. A matéria foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA). **Autorização** - O texto autoriza a remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância dentro do mesmo segmento de Justiça. A regra vale também para juízes de segundo grau vinculados a diferentes tribunais nas esferas das justiças estaduais, federal ou do trabalho. **Pesquisa** - O último tem na pauta é o projeto de lei (PL) [776/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135235), que permite a dedução no Imposto de Renda da doação de pessoas físicas a projetos de pesquisa. A proposta, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), foi aprovada em 2020 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO). **Mesmo teto** - O texto estabelece para as doações a pesquisa o mesmo teto de dedução do Imposto de Renda permitido para gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Hoje, esse valor é de até R$ 3.561,50. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Waldemir Barreto / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-05-16T07:37:51Z", "datePublished": "2023-05-16T07:37:51Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO: Plenário pode dar mais prazo para adesão a Programa de Regularização Ambiental", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/05\/16\/senado\/thumbnails\/thumb_senado_16_05_2023.webp", "caption": "", "description": "SENADO: Plenário pode dar mais prazo para adesão a Programa de Regularização Ambiental", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-plenario-pode-dar-mais-prazo-para-adesao-a-programa-de-regularizacao-ambiental-146794" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-plenario-pode-dar-mais-prazo-para-adesao-a-programa-de-regularizacao-ambiental-146794" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```