--- title: SENADO II: Ato cooperativo é preservado para o setor de etanol | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-ii-ato-cooperativo-e-preservado-para-o-setor-de-etanol-138294 language: pt-BR date: 2021-12-10T07:55:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-ii-ato-cooperativo-e-preservado-para-o-setor-de-etanol-138294. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1518 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-ii-ato-cooperativo-e-preservado-para-o-setor-de-etanol-138294. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SENADO II: Ato cooperativo é preservado para o setor de etanol ![senado II 10 12 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/12/10/senado_ii/senado_II_10_12_2021.jpg)O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (08/12), a Medida Provisória 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. Assim como na Câmara dos Deputados, o texto preservou o ato cooperativo para ajustar a tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista. **Solicitação** - O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), atendeu solicitação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e manteve o texto da Câmara dos Deputados, que englobou emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e que suprimiu dispositivos que desrespeitavam determinações aprovadas na Medida Provisória 2.158-35 de 2001. **Vetos** - “Sem a emenda apresentada pelo deputado Evair, estavam vedadas as exclusões da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins típicas das cooperativas. Essa vedação desconsiderava a natureza do ato cooperativo, motivo pelo qual a consideramos meritória. O tratamento tributário vigente atualmente deve ser mantido”, afirmou o parlamentar. **Mobilização** - A mobilização do deputado Evair de Melo foi fundamental para preservar o ato cooperativo e evitar o prejuízo que o setor poderia ter caso a medida fosse aprovada de acordo com o texto original. “O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, disse Melo. **Apoio** - A aprovação da matéria no Senado também teve o apoio dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Carlos Fávaro (PSD-MT), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Irajá (PSD-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorginho Mello (PL-SC) e senadora Kátia Abreu (PP-TO). **Dispositivos** - O texto incluiu ainda os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para a sanção presidencial. (*OCB*) Confira o texto aprovado: [https://in.coop.br/MPV\_1063](https://in.coop.br/MPV_1063) **FOTO:** *Jefferson Rudy / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-10T07:55:00Z", "datePublished": "2021-12-10T07:55:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO II: Ato cooperativo é preservado para o setor de etanol", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-ii-ato-cooperativo-e-preservado-para-o-setor-de-etanol-138294" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-ii-ato-cooperativo-e-preservado-para-o-setor-de-etanol-138294" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```