--- title: SENADO: CRA aprova proibir bloqueio de recursos para defesa agropecuária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-cra-aprova-proibir-bloqueio-de-recursos-para-defesa-agropecuaria-147250 language: pt-BR date: 2023-06-09T07:23:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-cra-aprova-proibir-bloqueio-de-recursos-para-defesa-agropecuaria-147250. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2266 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-cra-aprova-proibir-bloqueio-de-recursos-para-defesa-agropecuaria-147250. 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O [PLP 91/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156919) da senadora Tereza Cristina Corrêa (PP-MS) recebeu parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). **Mecanismo estratégico** - “O impedimento proposto no projeto deve ser visto como mecanismo estratégico para preservação das cadeias de valor dos produtos agropecuários, para geração de renda e desenvolvimento no país”, afirmou o relator. **Excelência** - Na justificação, a autora diz que entende ser de suma importância o cumprimento das metas fiscais, mas pondera não ser razoável colocar em perigo a saúde de toda a população brasileira, e permitir que haja quaisquer dúvidas sobre a defesa sanitária brasileira que, mesmo com recursos escassos, é reconhecida mundialmente por sua excelência e qualidade. **Operação** - Izalci afirmou que, em 2017, o Brasil se viu atordoado com a “Operação Carne Fraca”, que investigou denúncias de esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e donos de frigoríficos em vários estados do Brasil. Essa investigação, segundo o relator, gerou grande comoção, pondo em questão a qualidade da carne produzida e comercializada no Brasil, além da corrupção no setor, com denúncias contra alguns frigoríficos e fiscais e com embargos comerciais. **Aprovação** - No ano passado, acrescentou o senador, "o país aprovou, com forte apoio do Congresso, a [Lei 14.515, de 2022](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-12-29;14515), que modernizou, fortaleceu e dinamizou a fiscalização do setor de produção de carnes". Entre as inovações dessa lei, Izalci cita: a criação de programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, a instituição do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a criação da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). **Gestão** - Segundo o relator, com a nova legislação, em vez de o Estado atuar com fiscalização ativa, muitas vezes por amostragem, passa a atuar com gestão de informações e mantém o poder de atuação nos casos de cometimento de infrações. "Portanto, para segurança e eficiência do modelo desenhado se faz necessário um mecanismo eficiente de atuação do aparato estatal, que deve dispor de recursos apropriados", considera. **Perdas** - Tereza Cristina destaca que um único caso do “mal da vaca louca” (Encefalopatia Espongiforme Bovina), em sua forma atípica – que é quando a doença surge espontaneamente no animal e não causa risco de disseminação ao rebanho e ao ser humano – paralisou imediatamente as exportações de carne bovina para a China e provocou perdas significativas aos pecuaristas do Brasil. **Audiência** - A CRA também aprovou a realização de uma audiência pública, com o objetivo de debater o [PL 1.871/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153915). O projeto, de iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), busca ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural. O requerimento para o debate ([REQ 19/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155245)) foi apresentado pela senadora Tereza Cristina e pelo senador Izalci. **Competitividade e marco temporal** - Ao final da reunião, a presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (União-MS), fez um discurso em que manifestou preocupação com a perda de competitividade do agro brasileiro. Segundo a senadora, especialistas apontam que os reais obstáculos para o desenvolvimento econômico nacional se encontram em nossas condições estruturais. Ela apontou problemas de infraestrutura, como as más condições das estradas brasileiras, exaltou as conquistas do setor agropecuário e disse que ainda há muitos desafios a serem superados. Com base em uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Soraya disse que a qualidade das estradas vem caindo nos últimos anos. “Enquanto esses entraves que nos prendem ao passado não forem superados, não desfrutaremos dos benefícios de um desenvolvimento abrangente”, alertou a presidente da CRA. **Terras indígenas**- Soraya ainda informou que avocou a relatoria do projeto do marco temporal das terras indígenas ([PL 2.903/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157888)). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 30 de maio e [já chegou ao Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/07/01/projeto-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-chega-ao-senado?_gl=1*6jl6rm*_ga*NTM5NTQxNDI2LjE2ODM1NjUwODg.*_ga_CW3ZH25XMK*MTY4NjE2MzcyNy42Ny4wLjE2ODYxNjM3MzEuMC4wLjA.). O texto é polêmico por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Soraya disse que já tratou do tema com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e vai buscar contato com outros integrantes do governo federal. **Consenso** - “Estamos procurando uma pauta de consenso para ambos os lados. Vamos ouvir todos os lados, usar os melhores critérios e trazer uma melhor solução para todos”, prometeu Soraya. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Waldemir Barreto / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-06-09T07:23:48Z", "datePublished": "2023-06-09T07:23:48Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO: CRA aprova proibir bloqueio de recursos para defesa agropecuária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/06\/09\/senado\/thumbnails\/thumb_senado_09_06_2023.webp", "caption": "", "description": "SENADO: CRA aprova proibir bloqueio de recursos para defesa agropecuária", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-cra-aprova-proibir-bloqueio-de-recursos-para-defesa-agropecuaria-147250" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-cra-aprova-proibir-bloqueio-de-recursos-para-defesa-agropecuaria-147250" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```