--- title: SENADO: CCJ aprova plano de trabalho para a reforma tributária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-ccj-aprova-plano-de-trabalho-para-a-reforma-tributaria-148446 language: pt-BR date: 2023-08-17T07:33:01Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-ccj-aprova-plano-de-trabalho-para-a-reforma-tributaria-148446. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1708 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-ccj-aprova-plano-de-trabalho-para-a-reforma-tributaria-148446. 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A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro. **Tramitação** - O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a proposta vai tramitar única e exclusivamente no colegiado, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs [110/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699) e [46/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155612). **Fundamentos** - Segundo Eduardo Braga, a reforma deve de ter três fundamentos claros: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga tributária. Além de simplificar o sistema tributário, a matéria tem como meta "ampliar a base de contribuintes e aumentar a competitividade da economia brasileira". **Prefeitos** - O relator informou que já esteve com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos para uma primeira conversa, participou de encontros com outras frentes parlamentares e se reuniu com representantes de diversos setores, como saúde, educação, serviços. Ele lembrou ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou a intenção de promover uma reunião temática com os 27 governadores no Plenário da Casa. **Equilíbrio federativo** - “Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida”, disse Eduardo Braga, lembrando ainda que a votação da proposta no Senado precisa se dar em tempo hábil, para que volte a ser analisada pela Câmara até o final deste ano. **Plano de trabalho** - Pelo plano de trabalho estão previstas oito audiências públicas, a serem iniciadas em 22 de agosto, com debate sobre o diagnóstico, objetivos e conceitos. Na sequência, em 23 de agosto, será debatido o impacto no setor da indústria. Também estão previstas audiências para discussões acerca dos impactos nos setores de serviços, do agronegócio e no cooperativismo, os regimes específicos e distintos e ainda os impactos sob a ótica dos estados e municípios. **Sugestão** - Foi acolhida pelo relator a sugestão de uma audiência pública para debater o Conselho Federativo, inicialmente sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que avaliou o plano do relator como "muito bom". **Simplificação** - “A reforma tributária deve simplificar e o escopo do plano de trabalho vai ao encontro disso. Segundo, deve descentralizar. Estranho que o plano não fale nada em Conselho \[Federativo\]. Terceiro, aplaudo a sua colocação \[do senador Eduardo Braga\] de não aceitar a nenhum título aumento da carga tributária.” **Atenção** - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) concordou e disse ser ponto de atenção "nos atermos os critérios de repartição na própria PEC". **Três entes**- Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), "não dá para ter proporcionalidade no Conselho Federativo". “O debate deve se dar entre os três entes. Precisamos fazer o debate sobre essa questão federativa”, disse Carvalho. **Pontos específicos** - O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que com esse cronograma já se começa a vislumbrar os pontos específicos, "onde a maioria dos questionamentos estão concentrados". Ele lembrou que o grupo de trabalho formado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai acompanhar essas audiências. **Interesse** - Alguns senadores manifestaram interesse em sugerir convidados para serem ouvidos nas audiências públicas. Foram aprovados vários requerimentos nesse sentido, entre eles o do senador Rogério Marinho (PL-RN), para o convite ao economista José Roberto Afonso e ao ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Geraldo Magela / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-08-17T07:33:01Z", "datePublished": "2023-08-17T07:33:01Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO: CCJ aprova plano de trabalho para a reforma tributária", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-ccj-aprova-plano-de-trabalho-para-a-reforma-tributaria-148446" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-ccj-aprova-plano-de-trabalho-para-a-reforma-tributaria-148446" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```