--- title: SENADO: CAE debaterá prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-cae-debatera-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-por-cooperativas-146706 language: pt-BR date: 2023-05-10T08:25:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-cae-debatera-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-por-cooperativas-146706. 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O senador relata essa proposta na CAE. **Lei Geral** - Ele observa que a Lei Geral de Telecomunicações ([Lei 9.472, de 1997](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1997-07-16;9472)) somente admite a exploração de serviços de telecomunicação de interesse coletivo por empresas. Já o PL 1.303/2022 visa permitir que cooperativas também possam prestar esses serviços. **Provedores alternativos** - "O PL 1.303/2022 permitirá, caso aprovado, que provedores alternativos, organizados sob a forma de cooperativas, possam se instalar regularmente em diversos municípios onde entende necessária a complementação das ofertas das grandes operadoras. Essa proposta pode incentivar a concorrência entre prestadores e contribuir positivamente para a expansão da cobertura dos serviços de telecomunicações, especialmente em cidades do interior e no ambiente rural", afirma o senador. **Preocupações** - Mas na discussão do PL 1.303/2022, Eduardo Gomes admitiu que não podem ser ignoradas as preocupações das atuais empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Lembra que as cooperativas atuam num regime jurídico distinto, e portanto cabe à CAE compreender até que ponto essas assimetrias regulatórias podem afetar o equilíbrio concorrencial no setor. **Convidados** - Serão convidados para a audiência, cuja data ainda será definida, representantes dos ministérios da Agricultura e das Comunicações, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Também serão chamados representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital), da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) e da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC). (*Agência Senado*) **FOTO**: *Pedro França / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-05-10T08:25:32Z", "datePublished": "2023-05-10T08:11:39Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO: CAE debaterá prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/05\/10\/senado\/thumbnails\/thumb_senado_10_05_2023.webp", "caption": "", "description": "SENADO: CAE debaterá prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-cae-debatera-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-por-cooperativas-146706" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-cae-debatera-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-por-cooperativas-146706" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```