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title: SENADO: CAE debate projeto que altera regras do Imposto de Renda | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2021-10-25T07:37:00Z
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     #  SENADO: CAE debate projeto que altera regras do Imposto de Renda 

![senado 25 10 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/10/25/senado/senado_25_10_2021.webp)A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove, na quarta-feira (27/10), audiência pública semipresencial para debater o [projeto de lei (PL) 2.337/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149730), que altera as regras do Imposto de Renda. A sessão tem início às 13h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa.

**Interativo** - De caráter interativo, o debate deverá contar com a participação do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; do advogado e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Breno Vasconcelos; do economista, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e ex-secretário adjunto de Política Econômica, Sergio Gobetti; do economista e advogado Eduardo Fleury; do ex-secretário da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini; e do advogado e pesquisador do Insper, Daniel Loria.

**Participação** - A participação de todos os convidados no debate, de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ainda aguarda confirmação.

**Isenção, lucros e dividendos** - De autoria do Poder Executivo, o PL 2.337/2021 representa a segunda fase da reforma tributária e tem como relator o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O texto foi aprovado na Câmara no início de setembro, na forma de um substitutivo, apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSL-PA) — que foi o relator da matéria. Uma das medidas da proposta prevê que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.

**Taxação** - De acordo com o substitutivo, lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora dessa cobrança. O texto também prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Essa redução teria vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que incidiria sobre a extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.

**Adicional** - De acordo com a proposta, o adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuiria 1 ponto percentual, passando de 9% para 8% em geral — mas isso estaria condicionado à redução de incentivos tributários (para aumento da arrecadação). Bancos passariam de 20% para 19%; as demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

**Como participar** - O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo [Portal e](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21949)[‑](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21949)[Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21949), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O [Portal e](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21949)[‑](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21949)[Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21949) também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (*Agência Senado*)

**FOTO:** *Pedro França / Agência Senado*

 

   

 





 

 

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