--- title: SENADO: Aprovado fundo para garantir seguro rural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprovado-fundo-para-garantir-seguro-rural-17112 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:50:27Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprovado-fundo-para-garantir-seguro-rural-17112. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1583 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprovado-fundo-para-garantir-seguro-rural-17112. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SENADO: Aprovado fundo para garantir seguro rural > A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/06), projeto do Poder Executivo que autoriza a participação da União como cotista de fundo para a cobertura suplementar de riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aqüícola e florestal. A medida permitirá ampliar as possibilidades de cobertura das atividades agropecuárias por meio do seguro rural, um instrumento de política agrícola que protege o produtor contra perdas, principalmente devido a fenômenos climáticos. > > **Câmara** - Aprovado na Câmara Federal, dia 17 de março, por 330 votos favoráveis e um contra, o projeto foi relatado pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). O novo mecanismo contará com R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões de imediato e o restante nos três anos subseqüentes. Batizado de Fundo de Catástrofe, o mecanismo proposto vai substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), instituído em 1966. O fundo também contará com recursos orçamentários federais. > > **Expectativa** - "Meu sentimento é de que o Senado aprove ainda neste semestre para que o presidente Lula sancione a tempo de vigorar na safra 2010/11, que será plantada a partir de agosto na maioria dos estados produtores", destacou Micheletto. Segundo ele, o Fundo de Catástrofe vai ajudar os agricultores a não se endividarem mais porque dará cobertura aos prejuízos nas lavouras, na pecuária, na pesca cultivada (aqüicultura) e florestas, garantindo a renda daqueles que forem prejudicados por quaisquer dos fenômenos climáticos, doenças ou pragas. > > **Tramitação** - A matéria, que tramita como projeto de lei da Câmara (PLC 22/10), ainda será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, retornará à Mesa Diretora, que decidirá sobre a etapa de tramitação seguinte, podendo ser o exame final, em Plenário. > > **Isenção** - Nos termos da proposta, os rendimentos do fundo ficarão isentos do Imposto de Renda (IR) quanto aos ganhos líquidos mensais. O fundo também fica livre de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de contribuição para o PIS/PASEP e de retenção na fonte de rendimentos obtidos em aplicações financeiras de renda fixa e variável. Caberá ao Fundo Monetário Nacional (CMN) definir as diretrizes para aplicação dos recursos. Se o poder público não instituir pessoa jurídica para gerir o fundo dois anos após sua criação, a tarefa caberá ao Instituto Brasil Resseguros S.A (IRB). - O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) ficou responsável pela leitura, na CCJ, do relatório preparado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), com parecer pela aprovação da matéria. Pelo documento, o projeto "coloca o Brasil em linha com instrumentos modernos de dispersão de risco". (*Agência Senado/Assessoria de Imprensa*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum terá apresentação de indicadores de maturidade de auditoria interna; evento inicia nesta terça-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/25/forum_auditores/forum_auditores_internos_24_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-tera-apresentacao-de-indicadores-de-maturidade-de-auditoria-interna-evento-inicia-nesta-terca-feira) 26/10/2026 12:06 [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:50:27Z", "datePublished": "2010-06-17T11:45:16Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO: Aprovado fundo para garantir seguro rural", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-aprovado-fundo-para-garantir-seguro-rural-17112" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-aprovado-fundo-para-garantir-seguro-rural-17112" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```