--- title: Senado aprova em segundo turno a reforma tributária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-em-segundo-turno-a-reforma-tributaria-64733 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:55:33Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-em-segundo-turno-a-reforma-tributaria-64733. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1456 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-em-segundo-turno-a-reforma-tributaria-64733. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Senado aprova em segundo turno a reforma tributária O Senado aprovou na quarta-feira (17) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 74, que institui a reforma tributária, com 64 votos favoráveis e apenas 5 contrários, praticamente repetindo o mesmo placar do primeiro turno. Os pontos que foram mantidos como vieram da Câmara dos Deputados, serão promulgados na sexta-feira (19) pela manhã, e as alterações feitas pelos senadores retornarão à Câmara, na forma de uma nova PEC. Serão promulgados e entram em vigor as partes da reforma que garantem o equilíbrio fiscal do governo, como a prorrogação por mais quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); a desvinculação de 20% das receitas vinculadas do Orçamento Geral da União; a transferência de parte dos recursos da Contribuição Incidente sobre o Domínio Econômico (Cide) para estados e municípios; a criação do Fundo de Compensação para as perdas dos estados exportadores; e a imposição da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os produtos importados com similar nacional e que pagam o tributo. A Zona Franca de Manaus também fica prorrogada por mais dez anos. **Fim da guerra fiscal?** - O restante da reforma será implantada até 2007, em mais duas etapas. Ao longo de 2004, o Conselho de Política Fazendária irá definir cinco alíquotas básicas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país. O Senado irá ratificá-las por projeto de resolução, e a nova legislação entrará em vigor em 2005, assim como o Fundo de Desenvolvimento Regional. A partir daí, terminará a guerra fiscal, ou seja, os estados não poderão mais oferecer isenções para atrair indústrias e serviços. Ainda em 2004, será criado o Supersimples, e em 2005 o Cadastro Único de Contribuintes, que incluirá União, estados e municípios. Será definido também um calendário ou um ?gatilho? para reduzir progressivamente a CPMF dos atuais 0,38% até a alíquota de 0,08%, transformando o tributo em um recurso meramente fiscalizatório. Em 2007, será finalmente implantado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma grande simplificação em todo o sistema. O IVA irá incorporar o ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços (ISS). ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:55:33Z", "datePublished": "2003-12-18T14:16:15Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Senado aprova em segundo turno a reforma tributária", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-aprova-em-segundo-turno-a-reforma-tributaria-64733" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-aprova-em-segundo-turno-a-reforma-tributaria-64733" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```