--- title: SENADO: Adiada votação de texto que prorroga estímulo ao crédito e manutenção de emprego | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-adiada-votacao-de-texto-que-prorroga-estimulo-ao-credito-e-manutencao-de-emprego-133720 language: pt-BR date: 2021-04-08T07:30:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-adiada-votacao-de-texto-que-prorroga-estimulo-ao-credito-e-manutencao-de-emprego-133720. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SENADO: Adiada votação de texto que prorroga estímulo ao crédito e manutenção de emprego ![senado 08 04 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/04/08/senado/senado_08_04_2021.webp)O Senado deve votar na terça-feira (13/04) o [Projeto de Lei (PL) 1.058/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147788), que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda no país. O texto seria analisado em Plenário na terça (07/04), mas foi retirado de pauta a pedido do relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), com o aval do autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC). **Ações** - O PL 1.058/2021 autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, das seguintes ações do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ([Lei 14.020, de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14020.htm#:~:text=1%20%C2%BA%20Esta%20Lei%20institui,de%20import%C3%A2ncia%20internacional%20decorrente%20do)): pagamento do benefício emergencial; redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho. Também fica autorizada, até o final de 2021, a prorrogação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito — Peac ([Lei 14.042, de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14042.htm)), nas seguintes modalidades: disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) e concessão de empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis (Peac-Maquininhas). **Linhas de crédito** - O texto a ser votado em Plenário foi apresentado para fazer frente aos prejuízos gerados pela continuidade da pandemia de covid-19 em 2021, conforme destaca o autor da proposição. “O projeto pede que se renovem as linhas de créditos que o governo usou no ano passado, o que permitiu que o Brasil tivesse menos prejuízos econômicos com todas as suas consequências sociais, e para que a economia retome o desenvolvimento sustentável”, explicou Esperidião Amin em Plenário. **Autor do projeto** - O autor do projeto também aplaudiu o acordo que possibilitou o adiamento da votação do texto. “O conjunto de linhas de créditos anunciadas pelo governo permitiu que o país não caísse 10% do PIB, mas 4,1%, que o país tivesse caixa de liquidez financeira e 16 linhas de crédito que irrigaram a economia. E uma delas, a de manutenção de emprego ajudou a salvar 11 milhões de empregos. Ficamos três meses sem ativação das linhas de crédito. Por isso apresentei o projeto em março. Aprovar o projeto é importante, mas mais importante ainda é o trabalho que Carlos Viana relatou e vai propiciar e ter resultados. O BNDES pode aprimorar uma das linhas de crédito”, afirmou Esperidião Amin. **Emendas** - Ao projeto já foram apresentadas sete emendas, mas outras contribuições poderão ser encaminhadas até terça. O relator disse que a matéria é importante porque prorroga todos os programas de apoio ao emprego e aos microempresários. **Tranquilidade** - “Só que temos que ter tranquilidade e sobriedade para tomarmos decisões sem impacto emocional. Temos que tomar o caminho certo para tirar o Brasil do caminho em que se encontra. Teremos colaboração do BNDES, do Ministério da Economia e do próprio governo. O governo demorou muito a chamar o país novamente ao apoio ao auxílio emergencial, ao empresário e evitar a demissão de trabalhadores. O projeto vem provocar soluções. Na próxima terça vamos votar o relatório para que a gente possa entregar ao Brasil um projeto que garanta apoio ao povo que gera riqueza e devolva a tranquilidade a todos”, afirmou Carlos Viana. **Condição** - Entre as emendas apresentadas ao PL 1.058/2021 está a da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que condiciona o acesso das empresas aos programas de crédito à proibição de demissão de empregados até 31 de dezembro de 2021. **Proposta** - Outra emenda, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), propõe que os empregados de empresas beneficiárias dos programas tenham reconhecida estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 120 dias. **Carência** - O senador Jacques Wagner (PT-BA) é autor de emenda segundo a qual o Peac FGI terá carência de, no mínimo, doze meses e o Peac-Maquininhas, de 12 meses, para o início do pagamento das parcelas dos empréstimos. **Extensão** - Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou emenda que estende em um ano — de 36 para 48 meses — o prazo para que aqueles que contraíram empréstimos no âmbito do Peac-Maquininhas possam realizar seus pagamentos. **Recursos** - Emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) propõe ainda que os programas incluídos no projeto recebam recursos oriundos de remanejamento das emendas de relator no Orçamento de 2021, salvo as alocadas no Ministério da Saúde. **Penhor** - Emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), por sua vez, viabiliza que o penhor de veículos possa ser exercido nas contratações de operações de crédito sem que estejam previamente segurados contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros. **Tratamento diferenciado** - Por fim, emenda do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) propõe tratamento diferenciado, no que couber, à microempresa e à empresa de pequeno porte, que tendem a ter menor capacidade de sobrevivência e de recuperação diante do agravamento da pandemia. (Agência Senado) **FOTO:** *Waldemir Barreto / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-04-08T07:30:00Z", "datePublished": "2021-04-08T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO: Adiada votação de texto que prorroga estímulo ao crédito e manutenção de emprego", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/04\/08\/senado\/thumbnails\/thumb_senado_08_04_2021.webp", "caption": "", "description": "SENADO: Adiada votação de texto que prorroga estímulo ao crédito e manutenção de emprego", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-adiada-votacao-de-texto-que-prorroga-estimulo-ao-credito-e-manutencao-de-emprego-133720" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-adiada-votacao-de-texto-que-prorroga-estimulo-ao-credito-e-manutencao-de-emprego-133720" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```