--- title: SEMENTES E MUDAS: Novas regras na agropecuária brasileira | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sementes-e-mudas-novas-regras-na-agropecuaria-brasileira-133407 language: pt-BR date: 2021-03-22T11:04:29Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sementes-e-mudas-novas-regras-na-agropecuaria-brasileira-133407. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2031 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sementes-e-mudas-novas-regras-na-agropecuaria-brasileira-133407. 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Assim, passam a valer novas regras em todo o território brasileiro, permitindo contemporaneidade a Lei nº 10.711, de 05 de agosto 2003, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). **Identidade e qualidade** - Em síntese o documento busca garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. A revisão deste Decreto iniciou ainda em 2008 e, desde então, foram realizadas inúmeras tentativas de adequação durante quase 10 anos, porém sem muito sucesso. Isto porque o sistema de produção de sementes e mudas é extremamente complexo e diverso, com muitas peculiaridades entre as espécies vegetais e com grandes inovações tecnológicas ao longo destes últimos anos. **Gestão** - A gestão deste trabalho para revisar este regulamento foi intensificada pelo Mapa ao longo de 2019 e 2020. Foram criados grupos de trabalho, reunindo agentes públicos e privados, que discutiram detalhadamente uma nova redação, buscando atender os anseios e as necessidades da atualidade. Antes de se chegar a um texto final, ainda foi realizada uma consulta pública, para garantir que o documento pudesse ter a maior transparência e o envolvimento de toda a sociedade, ou seja, do produtor de sementes ao obtentor, do produtor de grãos aos entes públicos e empresas ligadas à agropecuária. **Apasem** - A Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas - Apasem, que representa perto de 60 produtores de sementes no Estado do Paraná, destacou dois de seus diretores, os quais estiveram presentes nos encontros que discutiram o assunto, levando as necessidades apontadas pelo setor, no Paraná. Em âmbito nacional, a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes - Abrasem, atuou com os membros de seu Comitê de Legislação, que reúne representantes de diferentes áreas e regiões do Brasil. **Moderno** - “Em nossa avaliação, o texto publicado é moderno, consistente e contempla todos os elos do agronegócio e vai ao encontro do objetivo de adequar o regulamento à realidade e à dinâmica do setor produtivo, promovendo a modernização e desburocratização no setor regulatório, equilibrando o foco entre processo e produto final, aprimorando a forma de certificação de sementes e mudas, coibindo a produção e comercialização de produto ilegal, bem como assegurando as garantias de identidade e qualidade das sementes e mudas, disponibilizadas no Brasil”, explica o engenheiro agrônomo e diretor da Apasem, Ralf Udo Dengler, um dos profissionais que participou de todo o processo de construção do texto do novo decreto. **Clareza** - O documento, que começou a valer neste domingo (21/03), deixa mais claro, por exemplo, o que é considerado uma reserva de grãos para semeadura na próxima safra, quais são as regras a serem seguidas pelo produtor rural neste contexto e o que é considerado comércio e produção de sementes que fogem à lei, provocando prejuízos a toda a cadeia. Avançou-se a passos largos em relação à diferenciação entre o usuário legal e o produtor ilegal de sementes ou de mudas, estabelecendo inclusive condutas infracionais distintas. **Campanhas de conscientização** - “Estamos trabalhando há um bom tempo com campanhas de conscientização sobre a importância de se utilizar sementes de procedência no campo, como usar o grão de reserva e quais os prejuízos que sementes ilegais trazem ao agronegócio como um todo. O novo documento vai ao encontro a esse anseio, pois deixa regras mais e destaca as sanções que sofrerão quem usa e ou comercializa sementes tidas como piratas, fora da lei”, explica avalia o diretor executivo da Apasem, Jhony Moller. **Atualização** - A nova legislação faz uma atualização em vários pontos importantes das regras que regem o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM) e seu texto trata das regras para cumprir os termos do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e do Registro Nacional de Cultivares (RNC). Além disso, o decreto regulamenta aspectos como: produção e certificação de sementes e mudas, amostragem e análise, comércio interno e transporte, comércio internacional, requisitos para correta utilização, comissões estaduais, auditorias, fiscalizações, proibições, infrações e penalidades. **Fique por dentro** - Confira as principais alterações trazidas pelo Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que entrou em vigor dia 21 de março. (*Assessoria de Imprensa da Apasem*) ![sementes mudas I tabelas 22 03 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/03/22/sementes_mudas/sementes_mudas_I_tabelas_22_03_2021.webp) ![sementes mudas II tabelas 22 03 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/03/22/sementes_mudas/sementes_mudas_II_tabelas_22_03_2021.webp) ![sementes mudas III tabelas 22 03 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/03/22/sementes_mudas/sementes_mudas_III_tabelas_22_03_2021.webp) **FOTO:** *Apasem* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-22T11:04:29Z", "datePublished": "2021-03-22T07:35:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SEMENTES E MUDAS: Novas regras na agropecuária brasileira", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/03\/22\/sementes_mudas\/thumbnails\/thumb_sementes_mudas_22_03_2021.webp", "caption": "", "description": "SEMENTES E MUDAS: Novas regras na agropecuária brasileira", "width": 458, "height": 320 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sementes-e-mudas-novas-regras-na-agropecuaria-brasileira-133407" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sementes-e-mudas-novas-regras-na-agropecuaria-brasileira-133407" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```