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title: SEMENTES E MUDAS: Aberta consulta pública com normas para importação e exportação | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  SEMENTES E MUDAS: Aberta consulta pública com normas para importação e exportação 

> A proposta de Instrução Normativa com regras para importação e exportação de sementes e mudas está em consulta pública por 30 dias, a partir desta sexta-feira (19/03), de acordo com a Portaria Nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A norma estabelece critérios para a comercialização de material de multiplicação vegetal (para reprodução) com outros países. De acordo com a proposta, só poderão realizar a importação e a exportação de sementes e mudas, os produtores, reembaladores ou comerciantes inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).
> 
> **Ajuste** -  "A medida visa ajustar os procedimentos entre as áreas técnicas do Ministério da Agricultura que atuam com sementes e mudas, melhorando o atendimento ao usuário do sistema e permitindo maior segurança na questão do comércio internacional de material de propagação vegetal", explica o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, Girabis Evangelista. Assim que for aprovada e publicada, a nova norma revogará a Instrução Normativa Nº 50/2006, atualmente em vigor, que estabelece as normas para a importação e exportação de sementes e mudas. (*Mapa*)

 

   

 





 

 

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