--- title: SAÚDE V: ANS abre consulta pública sobre rede assistencial das operadoras | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/saude-v-ans-abre-consulta-publica-sobre-rede-assistencial-das-operadoras-132406 language: pt-BR date: 2021-01-25T10:52:41Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/saude-v-ans-abre-consulta-publica-sobre-rede-assistencial-das-operadoras-132406. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1716 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/saude-v-ans-abre-consulta-publica-sobre-rede-assistencial-das-operadoras-132406. 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As contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 10/03/2021. **Lei** - A alteração de rede de prestadores hospitalares está prevista na Lei nº 9.656/1998 e cabe à ANS estabelecer as regras para as alterações pretendidas. A discussão sobre o assunto teve início em 2016 no Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos. Dois anos depois, o tema foi incluído na Agenda Regulatória da ANS - 2019-2021 e o debate foi retomado nos Diálogos sobre Agenda Regulatória, que se constituiu em uma série de reuniões com representantes de entidades hospitalares, operadoras de planos de saúde, Ministério Público e Núcleos de Defesa do Consumidor. **Dinâmica** - A dinâmica estabelecida foi a realização das reuniões e a recepção das contribuições, inicialmente em um formulário estruturado e posteriormente em cartas e ofícios. Após cada rodada de reuniões e o recebimento de contribuições, o setor foi convidado para dialogar sobre o Aperfeiçoamento dos Critérios para Alteração de Rede Hospitalar, referente à Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO). [Clique aqui](http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/reunioes-tecnicas/reuniao-tecnica-de-analise-das-contribuicoes-recebidas-no-ambito-da-agenda-regulatoria-2019-2021) e acesse as discussões sobre o tema “Aperfeiçoamento dos Critérios para Alteração de Rede Hospitalar” realizadas em 13/02/2020, 01/07/2020 e 21/12/2020. **A rede de prestadores** - A rede hospitalar de prestadores é um fator muito importante na contratação de um plano de saúde. Atualmente, segundo o Guia de Planos da ANS, é a segunda motivação para o beneficiário realizar a portabilidade de carências. Em 2020, a Agência recebeu 4.715 solicitações de alteração de rede, referente a 21.944 prestadores. Importante esclarecer que uma solicitação pode conter um ou mais prestadores. De acordo com o diretor-presidente substituto da Agência, Rogério Scarabel, a regulamentação do assunto é uma demanda primordial para o setor de saúde suplementar: “As regras atuais precisam ser aprimoradas para dar mais segurança e clareza para o setor e para permitir que o usuário entenda seus direitos e saiba o que cobrar da operadora do seu plano de saúde. A consulta pública é uma etapa importante na construção de um normativo e uma oportunidade de toda a sociedade participar, dando suas sugestões e contribuições”, destacou Scarabel. **Proposta** - Confira os principais pontos da proposta de normativo que está em Consulta Pública: 1\. Substituição de prestadores hospitalares – trata dos critérios de utilização dos serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência, além do critério relacionado à qualificação do prestador na regra de análise de equivalência na substituição. 2\. Redimensionamento de rede hospitalar por redução – aborda o impacto da massa assistida quando o redimensionamento envolver entidades hospitalares responsáveis por até 80% dos atendimentos. 3\. Portabilidade – aborda o direito do beneficiário à portabilidade de carências quando do descredenciamento de um hospital no município de sua residência. 4\. Comunicação aos beneficiários – trata das regras para a comunicação das alterações de rede em espaço reservado no portal da operadora e a comunicação individualizada nos descredenciamentos realizados no município de residência do beneficiário. **Como participar** - A proposta de Resolução Normativa bem como todos os documentos que a subsidiam estão disponíveis no portal da ANS. [Confira aqui](http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas) as informações sobre o tema e acesse o formulário online para enviar críticas e sugestões. 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