--- title: Sancionada lei que regulamenta plantio e comercialização de soja transgênica | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sancionada-lei-que-regulamenta-plantio-e-comercializacao-de-soja-transgenica-29062 language: pt-BR date: 2012-05-10T14:54:02Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sancionada-lei-que-regulamenta-plantio-e-comercializacao-de-soja-transgenica-29062. 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A Lei, que teve origem na Medida Provisória 223, de 14 de outubro de 2004, permite a comercialização da soja transgênica até 31 de janeiro de 2006, podendo esse prazo ser prorrogado, pelo Poder Executivo, por até 180 dias. A exemplo do que ocorreu ano passado, para a comercialização da soja geneticamente modificada o agricultor deve, até o próximo dia 31 de janeiro, firmar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC) em uma das Delegacias Federais de Agricultura ou agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios. O Ministério da Agricultura alerta que o produtor de soja transgênica que não assinar o TCRAC estará sujeito a uma multa a partir de R$ 16 mil. Para fins de cumprimento dessa exigência legal, será considerada a data de recebimento do termo, portanto, o agricultor deve estar atento ao prazo que se encerra no final deste mês. A Lei 11.092 define ainda que a soja não poderá ser comercializada como semente ou utilizada em propriedade localizada fora do estado em que foi produzida. Para a comercialização da produção da oleaginosa, o agricultor deverá informar, na nota fiscal, os dados identificadores da propriedade, a quantidade e a possibilidade de presença de soja geneticamente modificada.(Fonte: Ministério da Agricultura) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T14:54:02Z", "datePublished": "2005-01-13T14:36:03Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Sancionada lei que regulamenta plantio e comercialização de soja transgênica", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sancionada-lei-que-regulamenta-plantio-e-comercializacao-de-soja-transgenica-29062" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sancionada-lei-que-regulamenta-plantio-e-comercializacao-de-soja-transgenica-29062" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```