--- title: Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra | Paraná Cooperativo description: Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sancionada-lei-que-amplia-acesso-de-agricultores-familiares-ao-garantia-safra language: pt-BR date: 2025-10-20T08:35:13Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sancionada-lei-que-amplia-acesso-de-agricultores-familiares-ao-garantia-safra. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1773 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sancionada-lei-que-amplia-acesso-de-agricultores-familiares-ao-garantia-safra. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra ![legislativo I 20 10 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/10/20/legislativo_I/legislativo_I_20_10_2025.webp)**FOTO**: *Prefeitura Municipal de Araputanga*O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16/10) a [Lei 15.236, de 2025](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-10-16;15236), que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício. Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17/10), a nova norma reduz exigências, amplia a cobertura do programa e permite novas formas de uso dos recursos para fortalecer a produção no campo. O texto altera a [Lei 10.420, de 2002](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2002-04-10;10420), e reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda de safra exigido para o agricultor receber o benefício. A mudança contempla produtores que sofrem com estiagens e enchentes, mas que até agora ficavam de fora por não alcançarem o limite anterior. A medida também tem como objetivo garantir que o auxílio chegue com mais rapidez a famílias afetadas por eventos climáticos extremos. A nova lei flexibiliza o pagamento pelo governo, que poderá ser feito em até três parcelas mensais ou em parcela única, quando houver situação de emergência nacional, estado de calamidade pública, pandemia ou epidemia. A sanção de Lula encerra a tramitação do [PL 1.282/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169681), do deputado Carlos Veras (PT-PE), que teve como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE). O [texto foi aprovado pelo Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/23/segue-para-sancao-projeto-que-facilita-beneficio-a-agricultor-que-perder-safra) do Senado em setembro, com o objetivo de tornar o Garantia-Safra mais acessível e eficaz no atendimento a famílias de baixa renda afetadas por perdas de safra. ### Maior alcance Outro avanço é a ampliação da área de cobertura do Garantia-Safra. Agricultores familiares de municípios fora da região tradicional da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) poderão aderir ao programa, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo órgão gestor. A gestão do fundo e das normas operacionais passa a ser de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Além de assegurar renda emergencial a quem perde a produção, a lei permite que parte dos recursos do fundo seja usada em ações voltadas à convivência com o semiárido, ao aumento da capacidade produtiva e à adaptação às mudanças climáticas. A expectativa é que as novas regras reforcem o apoio à agricultura familiar e contribuam para a sustentabilidade econômica e ambiental das pequenas propriedades rurais. A sanção encerra a tramitação do [PL 1.282/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169681), do deputado Carlos Veras (PT-PE), que teve como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE). O [texto foi aprovado pelo Plenário em 23 de setembro](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/23/segue-para-sancao-projeto-que-facilita-beneficio-a-agricultor-que-perder-safra), com o objetivo de tornar o programa mais acessível e eficaz no atendimento a famílias de baixa renda afetadas por perdas de safra. (*Agência Senado*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-10-20T08:35:13Z", "datePublished": "2025-10-20T07:42:42Z", "description": "Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra", "headline": "Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/10\/20\/legislativo_I\/thumbnails\/thumb_legislativo_I_20_10_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sancionada-lei-que-amplia-acesso-de-agricultores-familiares-ao-garantia-safra" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sancionada-lei-que-amplia-acesso-de-agricultores-familiares-ao-garantia-safra" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```