--- title: ROTULAGEM: Governo recebe plano para regular transgênico | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/rotulagem-governo-recebe-plano-para-regular-transgenico-33303 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:43:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/rotulagem-governo-recebe-plano-para-regular-transgenico-33303. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1542 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/rotulagem-governo-recebe-plano-para-regular-transgenico-33303. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ROTULAGEM: Governo recebe plano para regular transgênico Venceu ontem (22/05) o prazo para que a indústria e o governo do estado do Paraná pudessem se adaptar à nova legislação estadual de rotulagem de produtos transgênicos, que estabelece que todos os produtos comercializados no estado, de origem animal ou vegetal, e que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) em qualquer proporção, sejam identificados com um T dentro de um triângulo amarelo. A lei, no entanto, só será aplicada depois que o governador Roberto Requião aprovar o plano de fiscalização elaborado por uma comissão intersecretarial. A Casa Civil do governo, que coordenou o trabalho da comissão, informou que o plano foi encaminhado ao governador ontem. Apesar de não divulgar a proposta apresentada, a assessoria de imprensa da Casa Civil adiantou que o documento prevê fiscalização em todas as etapas da cadeia – produção, transporte e comercialização –, a ser feita por técnicos do governo de diferentes secretarias, como Agricultura e Abastecimento, Justiça, Procon e Procuradoria Geral. O teor do documento não foi divulgado pois ainda pode ser modificado pelo governador Roberto Requião. **Lei de Rotulagem** - A expectativa da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), autora da lei, era de que a fiscalização começasse ontem (22/05). “Temos expectativa que esta lei seja cumprida. Esperamos que o governo cumpra os prazos dados e estamos no aguardo do que vai acontecer a partir de amanhã (23/05)”, diz. A deputada também não teve acesso ao plano de controle dos transgênicos, mas disse imaginar que o despacho do governador irá determinar, por exemplo, os critérios da fiscalização – se em produtos suspeitos, ou a partir de denúncias da população. A Lei de Rotulagem dos Transgênicos foi regulamentada pelo governador Roberto Requião em 22 de março, durante a 8.ª Conferência das Nações Unidas sobre a Convenção da Biodiversidade (COP8), realizada em Pinhais, no Paraná. Apesar da ampla repercussão durante o evento, a lei foi pouco comentada durante os 60 dias destinados à adequação da regulamentação. Um dos motivos é que a lei paranaense corre o risco de ser derrubada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo Partido da Frente Liberal (PFL) no final do ano passado e ainda sem data para julgamento no Supremo Tribunal Federal. O argumento para a ação é que o governo estadual não pode ir contra o Decreto Federal 4680/2003, que estabelece que só produtos com mais de 1% de OGMs em sua composição devem ser rotulados. O julgamento está nas mãos da ministra Ellen Gracie, que já pediu uma data para sua apreciação. (Gazeta do Povo). ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:43:17Z", "datePublished": "2006-05-23T13:00:26Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ROTULAGEM: Governo recebe plano para regular transgênico", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/rotulagem-governo-recebe-plano-para-regular-transgenico-33303" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/rotulagem-governo-recebe-plano-para-regular-transgenico-33303" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```