--- title: RESOLUÇÃO 317/22: Sistema OCB quer revogação de medida que zera alíquota do queijo muçarela | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resolucao-317-22-sistema-ocb-quer-revogacao-de-medida-que-zera-aliquota-do-queijo-mucarela-139876 language: pt-BR date: 2022-03-28T08:01:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resolucao-317-22-sistema-ocb-quer-revogacao-de-medida-que-zera-aliquota-do-queijo-mucarela-139876. 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O ato, publicado na última terça-feira (22/03), reduz de 28% para zero a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do queijo muçarela. **Câmara Setorial** - A reunião foi promovida pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Segundo observado pelos técnicos do Sistema OCB, “ficou evidente a forte preocupação do setor com a medida, sobretudo, no que tange às importações de lácteos”. **Internacionalização** - Um dos pontos destacados na reunião é que desde 1995, o Brasil adota tarifas à internalização de lácteos por meio da lista nacional de exceções à da Tarifa Externa Comum. O queijo muçarela, no entanto, foi incluído em um regime especial de tarifação no início dos anos 2000. Desde então o setor lácteo move esforços para renovar estas tarifas. Em 2009, por meio de Resolução (Camex 89), a alíquota alcançou 28%. **Proteção** - As entidades lembraram que a adoção de tarifas à internalização de lácteos não é uma exclusividade brasileira. Segundo a categoria, os produtos lácteos estão entre os mais protegidos e subsidiados do mundo. As indagações dos representantes citaram que no Canadá, Suíça e Japão as tarifas de importação destes produtos chegam respectivamente a 248%, 195% e 95%. Já a média da União Europeia gira em algo próximo a 45%. **Subsídios** - De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no caso dos subsídios à produção nos países desenvolvidos, em 2020, os aportes foram ordem de € 91,73 milhões em subvenção aos produtores europeus, e de € 35,79 milhões nos EUA. **Competição desleal** - Tanto o Sistema OCB, quanto representantes do setor presentes reforçaram que “esse cenário constitui uma competição desleal entre a produção nacional e o tesouro desses países”. O Sistema alerta que a medida poderá gerar desconfiança quanto aos benefícios para o consumidor, uma vez que a variação dos preços, de acordo com o IBGE, tem peso médio 0,5%, no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). **Dispêndio** - O IBGE também observou que dispêndios com queijo muçarela representam 0,27% do orçamento familiar total, o que pode ocasionar em redução do poder de compra do brasileiro. **Acompanhamento** - O Sistema OCB continuará o acompanhamento dos desdobramentos da medida com a intenção de sanar a questão e mantém seu posicionamento em defesa de um mercado internacional leal para os lácteos. (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-03-28T08:01:52Z", "datePublished": "2022-03-28T08:01:52Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RESOLUÇÃO 317\/22: Sistema OCB quer revogação de medida que zera alíquota do queijo muçarela", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/03\/28\/lacteos\/thumbnails\/thumb_lacteos_28_03_2022.webp", "caption": "", "description": "RESOLUÇÃO 317\/22: Sistema OCB quer revogação de medida que zera alíquota do queijo muçarela", "width": 600, "height": 422 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/resolucao-317-22-sistema-ocb-quer-revogacao-de-medida-que-zera-aliquota-do-queijo-mucarela-139876" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/resolucao-317-22-sistema-ocb-quer-revogacao-de-medida-que-zera-aliquota-do-queijo-mucarela-139876" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```