--- title: Requião assina decreto que fixa em 12% o ICMS | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/requiao-assina-decreto-que-fixa-em-12-o-icms-62832 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:28:01Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/requiao-assina-decreto-que-fixa-em-12-o-icms-62832. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1427 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/requiao-assina-decreto-que-fixa-em-12-o-icms-62832. 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A medida propõe o diferimento de parte da alíquota de 18%, nas aquisições e vendas das indústrias sediadas no Paraná, permitindo que as alíquotas dos ICMS nessas operações internas fiquem iguais às alíquotas das operações interestaduais praticadas com os estados das regiões Sul e Sudeste, onde as taxas são de 12%. diferimento do imposto não será cabível nas saídas de mercadorias para outros Estados e nas saídas internas para o consumidor final, contribuinte ou não do imposto, visando o estímulo a comercialização dentro do Paraná. **Arrecadação** - Para o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a medida não compromete a arrecadação do Estado. “Pelo contrário, ela apenas adia parte do ingresso tributário, que passaria para a próxima operação realizada pelo comerciante, ou seja, na venda para outro estado ou consumo final”, avalia. O secretário ainda afirma que os comerciantes, varejistas e atacadistas que comprarem dentro do Estado serão beneficiados com a alíquota e com a economia no frete. “O valor do transporte das mercadorias será insignificante, se comparado com compras em outros estados”, demonstra. **Competitividade** - O tratamento igualitário aos comerciantes paranaenses vai permitir ainda, a competitividade no mercado e maior capital de giro, proveniente da economia gerada, proporcionando a geração de empregos e investimento na modernização das empresas locais. “Ao invés de comprar nos estados vizinhos, cujos produtos vêm com alíquota de 12%, os nossos comerciantes vão optar por fazer todas suas compras no Paraná”, comenta Arzua. Estimativas da Secretaria da Fazenda indicam que a medida vai beneficiar cerca de 50 mil empresas, que são passíveis de realizar operações internas. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:28:01Z", "datePublished": "2003-04-03T05:07:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Requião assina decreto que fixa em 12% o ICMS", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/requiao-assina-decreto-que-fixa-em-12-o-icms-62832" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/requiao-assina-decreto-que-fixa-em-12-o-icms-62832" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```