--- title: Requião assina decreto e propõe ampliar isenção do ICMS | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/requiao-assina-decreto-e-propoe-ampliar-isencao-do-icms-62468 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:22:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/requiao-assina-decreto-e-propoe-ampliar-isencao-do-icms-62468. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1609 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/requiao-assina-decreto-e-propoe-ampliar-isencao-do-icms-62468. 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O mesmo decreto reduz o imposto em índices que variam de 1% a 4%, dos estabelecimentos que faturam até R$ 1,5 milhão ao ano. **Orientação** - Segundo Requião, o pacto que está sendo firmando com o empresariado paranaense estabelece ainda que fica proibida a fiscalização da Receita Estadual sobre os pequenos comerciantes. "O papel dos fiscais, nesse caso, não deverá ser o de multar e, sim, o de orientar os empresários sobre o decreto e de lembrá-los sobre a importância da nota fiscal do fornecedor". O governador determinou ainda que a Imprensa Oficial do Estado imprima 200 mil cópias do decreto para que sejam entregues aos deputados, prefeitos e lideranças empresariais visando ampliar a divulgação das medidas. "Estou certo de que, se todos colaborarem com a solicitação da nota fiscal, daqui a um ano estaremos aqui no Palácio Iguaçu ampliando a faixa de isenção do ICMS". **Empregos** - O objetivo do decreto do ICMS é, ao mesmo tempo, o de estimular os pequenos empreendimentos a gerar mais empregos e de desburocratizar a vida do microempresário. Estimativas da Secretaria da Fazenda indicam que a medida vai beneficiar cerca de 120 mil empreendimentos de um universo de 170 mil registradas no cadastro geral dos contribuintes do Estado. O decreto é resultado de um amplo debate, coordenado pelo próprio governador, com lideranças empresariais de todo Estado. A proposta inicial era de que a isenção atingisse empresas com faturamento anual de até R$ 150 mil. No entanto, durante negociação na Associação Comercial do Paraná, no último dia 15, Requião autorizou a ampliação do benefício e, também, do limite de faturamento com redução da alíquota, que seria de R$ 1,2 milhão. **Faixas de isenção** - Com o decreto assinado pelo governador, foram estabelecidas quatro faixas de tributação. A primeira, envolvendo empresas que faturam até R$ 180 mil, não há cobrança de ICMS. A segunda, que vai de R$ 180 mil a R$ 480 mil, a tributação fica em 2%. A terceira, de R$ 480 mil a R$ 1,2 milhão, a alíquota fica em 3%. E a quarta faixa, de R$ 1,2 milhão a R$ 1,5 milhão, a tributação fica em 4%. Uma empresa que fatura anualmente R$ 200 mil, por exemplo, terá que pagar imposto de 2% apenas sobre os R$ 20 mil que excedem o limite de R$ 180 mil. É a fórmula de uma tributação progressiva que não desestimula a pequena empresa a crescer. A faixa de isenção oferecida no Paraná é a maior do país. Em São Paulo, por exemplo, a isenção é para empresas que faturam até R$ 150 mil. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:22:40Z", "datePublished": "2003-01-30T12:43:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Requião assina decreto e propõe ampliar isenção do ICMS", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/requiao-assina-decreto-e-propoe-ampliar-isencao-do-icms-62468" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/requiao-assina-decreto-e-propoe-ampliar-isencao-do-icms-62468" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```