--- title: RENEGOCIAÇÃO: MP do FRA publicada no Diário desta quarta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/renegociacao-mp-do-fra-publicada-no-diario-desta-quarta-21396 language: pt-BR date: 2012-05-10T10:33:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/renegociacao-mp-do-fra-publicada-no-diario-desta-quarta-21396. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1782 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/renegociacao-mp-do-fra-publicada-no-diario-desta-quarta-21396. 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O FRA, criado para servir de garantia, permitirá a renegociação dos débitos do setor rural com fornecedores de insumos referentes às safras 2004/05 e 2005/06. A MP estabelece refinanciamento de dívidas em cinco anos, com um ano de carência. A medida prevê que o pagamento da primeira das quatro parcelas vence em 31 de maio de 2009. O montante de recursos destinados ao Fundo é de R$ 2,2 bilhões.Os encargos financeiros das operações a serem pagos pelos devedores serão compostos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de 5% ao ano. O Sistema OCB/OCEPAR acompanhou o processo de negociação para a adoção da Medida Provisória para refinanciamento das dívidas de produtores rurais. Confira em detalhes a MP 372: Autoriza a utilização de recursos das exigibilidades para a liquidação de dívidas dos produtores e suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/05 e 2005/06, com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2005. O montante de recursos está limitado a R$ 2,2 bilhões. Os financiamentos serão liquidados em quatro prestações, com os seguintes vencimentos, respectivamente: 31 de maio de 2009, 2010, 2011 e 2012, com encargos financeiros de TJLP + 5,0% a.a. O prazo para a contratação da operação encerra-se em 28 de setembro de 2007. Será constituído um fundo de liquidez, composto por uma taxa de adesão do produtor de 10% sobre a dívida total + 20% pelo fornecedor + até 15% do Tesouro Nacional (conforme necessidade baseada na inadimplência), garantindo até 45% do total dos recursos disponibilizados. A diferença poderá ser assumida pelos investidores privados. Visando esclarecer a operacionalização do FRA, apresenta-se a seguir o esquema de funcionamento: 1. O Banco firma convênio com Fornecedor de insumos estabelecendo, como condição, pagamento de 20% sobre o valor atualizado da dívida e taxa de adesão do Produtor rural de 10%; 2. Produtor negocia suas dívidas junto ao Fornecedor, pagando a este taxa de adesão ao Programa; 3. Fornecedor entrega ao Banco documentação formalizada com o produtor relativa à operação, depositando os 30% (10%+20%); 4. O Produtor contrata a operação junto ao Banco, até 28/09/2007, autorizando a liberação dos recursos diretamente ao fornecedor; 5. Os recursos do financiamento são transferidos ao Fornecedor; 6. No vencimento de cada parcela do financiamento, o Produtor paga ao Banco o valor da respectiva parcela, com encargo financeiro de TJLP +5% a.a. sobre o saldo devedor; 7. O Banco transfere os títulos aos investidores privados (Garantidores), cobrando taxa de 4% para cobertura dos custos operacionais. O risco operacional será assumido pelos Garantidores. Além dos aspectos específicos do FRA, a MP contempla medidas complementares relativas à emissão de Certificados de Depósitos Agropecuários - CDA e Warrant Agropecuário - WA, e altera os prazos de pagamento de parcelas vencidas em 2006 das dívidas securitizadas não transferidas para a União. (Com informações do Sistema OCB e Assessoria Parlamentar). ### Conteúdos Relacionados [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T10:33:52Z", "datePublished": "2007-05-23T12:05:06Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RENEGOCIAÇÃO: MP do FRA publicada no Diário desta quarta", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/renegociacao-mp-do-fra-publicada-no-diario-desta-quarta-21396" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/renegociacao-mp-do-fra-publicada-no-diario-desta-quarta-21396" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```