--- title: Relatório favorável a anistia de débitos com a Previdência | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relatorio-favoravel-a-anistia-de-debitos-com-a-previdencia-63350 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:35:24Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relatorio-favoravel-a-anistia-de-debitos-com-a-previdencia-63350. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1512 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relatorio-favoravel-a-anistia-de-debitos-com-a-previdencia-63350. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Relatório favorável a anistia de débitos com a Previdência O senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou nesta terça-feira (17) relatório favorável ao projeto de lei da Câmara que anistia as agroindústrias do pagamento da diferença entre a contribuição previdenciária paga entre abril de 1994 e abril de 1997, recolhida conforme determinação de lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e a contribuição devida de acordo com a legislação vigente. Pedido de vista coletiva liderado pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que quer avaliar o impacto financeiro da medida sobre o Tesouro, adiou a votação do relatório. **Legislação** - Para Osmar Dias, a anistia da dívida é justa, já que naquele período os agroindustriais recolheram as taxas para a Previdência Social, à razão de 2,5% sobre o valor da produção agrícola, em conformidade com a legislação. Com a anulação da lei pelo STF, voltou a valer a regra que determina que a contribuição deve corresponder a 20% do valor da folha salarial da agroindústria. - Esse critério estava causando o crescimento da informalidade do trabalho nesse setor, tendo em vista que a agroindústria, em muitos casos, emprega alto contingente de trabalhadores, fazendo com que os gastos aumentassem muito. A pretensão da mudança da regra era garantir os direitos sociais aos trabalhadores. É justo que a Previdência cobre desses empresários que estavam cumprindo a determinação da lei? - questionou o relator. **Propostas** - O senador César Borges (PFL-BA) alertou o presidente em exercício da CAE, senador Paulo Octávio (PFL-DF), de que propostas objeto de pedidos de vistas não estão retornando à pauta no prazo regimental. Paulo Octávio esclareceu que a presidência da comissão vem acompanhando o cumprimento dos prazos e que apenas um pedido de vista não foi devolvido à secretaria da CAE no devido prazo. O senador Almeida Lima (PDT-SE) estranhou a ausência da pauta do projeto de lei do senador Jefferson Péres (PDT-AM), relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que reserva 35% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ele lembrou que havia sido acordado que, antes da votação do parecer, a comissão receberia o presidente do BNDES, Carlos Lessa, em audiência, o que ocorreu na última semana. Paulo Octávio explicou que a proposta está pronta para retornar à pauta da CAE, mas, como se trata de matéria terminativa, não foi incluída na pauta desta terça-feira (17) por causa do trancamento da pauta do Senado. O presidente da CAE anunciou que a proposta deve ser analisada na próxima reunião. (Fonte: Agência Senado) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:35:24Z", "datePublished": "2003-06-18T15:02:21Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Relatório favorável a anistia de débitos com a Previdência", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relatorio-favoravel-a-anistia-de-debitos-com-a-previdencia-63350" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relatorio-favoravel-a-anistia-de-debitos-com-a-previdencia-63350" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```