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title: Relator defende possível derrubada de vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental | Paraná Cooperativo
description: Relator defende possível derrubada de vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental
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     #  Relator defende possível derrubada de vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental 

![licenciamento ambiental 12 08 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/08/12/licenciamento_ambiental/licenciamento_ambiental_12_08_2025.webp)**FOTO:** *Bruno Spada / Câmara dos Deputados*O relator do projeto que deu origem à nova [Lei de Licenciamento Ambiental](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2025/lei-15190-8-agosto-2025-797833-norma-pl.html), deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que o Congresso Nacional pode derrubar alguns dos vetos presidenciais ao texto aprovado pelos parlamentares. A declaração foi feita nessa segunda-feira (11/08), em entrevista à Rádio Câmara.

- [Ouça a íntegra da entrevista com Zé Vitor](https://www.camara.leg.br/radio/402-painel-eletronico/)
 
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, [sancionou a nova lei na última sexta-feira (08/08), com 63 vetos](https://www.camara.leg.br/noticias/1186832-lula-sanciona-novo-licenciamento-ambiental-com-63-vetos/). Para suprir lacunas deixadas, o governo encaminhou ao Congresso uma medida provisória e um projeto de lei.

- [Medida provisória estabelece regras para a Licença Ambiental Especial](https://www.camara.leg.br/noticias/1186925-medida-provisoria-estabelece-regras-para-a-licenca-ambiental-especial/)
 
###  Sem surpresa

Segundo Zé Vitor, parte dos vetos já era esperada, devido a limitações regimentais para corrigir o texto durante a tramitação entre a Câmara e o Senado. Outros, porém, representam divergências de conteúdo em relação ao que foi aprovado pelo Congresso e, na avaliação do parlamentar, podem ser derrubados.

É o caso do veto à transferência de responsabilidades de licenciamento ambiental para os estados. O governo teme uma competição "antiambiental" entre os entes federativos. Zé Vitor criticou o veto. "Nenhum empreendedor se instala aqui ou ali buscando que haja normas ambientais mais brandas."

O deputado também discorda de vetos relacionados à consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas para empreendimentos que afetem territórios em fase de reconhecimento pela Funai e Fundação Palmares. (*Agência Câmara de Notícias*)

 

   

 





 

 

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