--- title: RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Reoneração da folha de pagamento é tema do informativo desta semana | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-reoneracao-da-folha-de-pagamento-e-tema-do-informativo-desta-semana-151379 language: pt-BR date: 2024-03-01T08:27:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-reoneracao-da-folha-de-pagamento-e-tema-do-informativo-desta-semana-151379. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Reoneração da folha de pagamento é tema do informativo desta semana ![relacoes institucionais 01 03 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/03/01/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_01_03_2024.webp)A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (01/03), o Informe Semanal referente ao período de 26 de fevereiro a 1º de março. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. **Governo e Congresso discutem a reoneração da folha de pagamento** - Na última quarta-feira (28/02), houve movimentações importantes no Congresso Nacional em relação à discussão da reoneração da folha de pagamento. O governo apresentou uma Medida Provisória que revoga a reoneração de 17 setores da economia, que estava prevista na MP 1202/2023. A nova MP (1208/24) será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores e posteriormente, irá à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A nova medida, manteve os outros pontos da MP 1202/23, que deste modo continuam em vigor: a limitação à compensação de créditos tributários com decisão judicial favorável ao contribuinte; a revogação da lei que reduziu a alíquota da contribuição previdenciária de pequenos municípios e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse concedeu benefícios fiscais para empresas de eventos durante a pandemia e deveria vigorar até março de 2027. A decisão por parte do governo já era aguardada, como fruto de um acordo político entre o Presidente da República e os líderes partidários do Congresso Nacional, fechado na semana anterior. Em contrapartida o governo protocolou um Projeto de Lei (PL 493/2024) na qual será discutida uma reoneração gradual da folha sobre os 17 setores da economia beneficiados atualmente. No entanto, o projeto de lei do governo foi encaminhado à Câmara com status de regime de urgência e a casa terá 45 dias para discutir a proposta. **Tributação diferenciada** - De acordo com o Projeto de Lei, haverá dois grupos de “atividades econômicas” com tributação diferenciada sobre a folha de salários, atingindo 42 segmentos. Haverá uma “desoneração parcial” para o 1º salário mínimo, que varia conforme o grupo em que a empresa beneficiada estiver inserida. A remuneração que ultrapassar essa faixa sofre a tributação normal (de até 20%) ao INSS (contribuição patronal). Há uma graduação ano a ano. Líderes do Congresso reagiram bem à proposta. A deputada Any Ortiz, que foi relatora da proposta de manutenção da desoneração na Câmara, disse que a decisão do governo em recuar desses pontos mostra um respeito aos Deputados e Senadores que decidiram por derrubar o Veto Presidencial no ano passado. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também disse que a discussão da proposta na forma de Projeto de Lei dará mais legitimidade à discussão da proposta do que se fosse aprovada na forma de Medida Provisória. Agora, os setores afetados preparam-se para discutir a matéria na Câmara, que, caso seja indicada para mais de três comissões permanentes, será discutida em uma comissão especial total. A Gerência de Relações Institucionais da OCB está acompanhando de perto todas as movimentações dessa discussão. [***Clique aqui para conferir na íntegra o Informe da Coordenação das Relações Institucionais do Sistema Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/03/01/relacoes_institucionais/clique_aqui_relacoes_institucionais_01_03_2024.pdf) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-03-01T08:27:00Z", "datePublished": "2024-03-01T08:27:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Reoneração da folha de pagamento é tema do informativo desta semana", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/03\/01\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_01_03_2024.webp", "caption": "", "description": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Reoneração da folha de pagamento é tema do informativo desta semana", "width": 600, "height": 337 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-reoneracao-da-folha-de-pagamento-e-tema-do-informativo-desta-semana-151379" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-reoneracao-da-folha-de-pagamento-e-tema-do-informativo-desta-semana-151379" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```