--- title: RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: O fim do recesso parlamentar e as MPs em pauta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-o-fim-do-recesso-parlamentar-e-as-mps-em-pauta-151006 language: pt-BR date: 2024-02-02T13:05:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-o-fim-do-recesso-parlamentar-e-as-mps-em-pauta-151006. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1332 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-o-fim-do-recesso-parlamentar-e-as-mps-em-pauta-151006. 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Entre elas, destaca-se a MP 1202/2023, que reonera a folha de pagamento. **Contas públicas**- Editada com o objetivo de ajustar as contas públicas por meio da reoneração gradual da folha de pagamentos, essa MP suspendeu os efeitos da Lei n. 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha até 2027, beneficiando 17 setores da economia. A lei foi integralmente vetada pelo Presidente da República, porém, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, retomando a prorrogação da desoneração. No dia seguinte à sua promulgação, houve a edição da MP, suspendendo os efeitos da lei.Apesar da ação do Governo Federal, por se tratar de uma Medida Provisória, cabe ao Congresso a deliberação sobre sua conversão, ou não, em lei. **Informe** – Os trâmites que envolvem um projeto de lei e uma medida provisória, bem como as outras MPs que serão apreciadas estão detalhadas no Informe que pode ser acessado [**aqui**](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/./index.php?option=com_content&view=article&id=150999:iri-n-132-informe-semanal-janeiro2024&catid=75&Itemid=984). ### Conteúdos Relacionados [![Após mobilização do setor produtivo, Alep retira da pauta PL que aumenta custos cartoriais](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/g7/g7_I_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/apos-mobilizacao-do-setor-produtivo-alep-retira-da-pauta-pl-que-aumenta-custos-cartoriais) 20/10/2026 10:52 [![Sistema Ocepar lamenta o falecimento de Rogério Mateucci, reitor da PUCPR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/perda/perda_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sistema-ocepar-lamenta-o-falecimento-de-rogerio-mateucci-reitor-da-pucpr) 20/10/2026 10:47 [![Produtos de cooperativas do Paraná são divulgados na Sial Paris 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/sial/1sial_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/produtos-de-cooperativas-do-parana-sao-divulgados-na-sial-paris-2026) 20/10/2026 10:42 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-02-02T13:05:15Z", "datePublished": "2024-02-02T13:04:54Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: O fim do recesso parlamentar e as MPs em pauta ", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/02\/02\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_02_02_2024.webp", "caption": "", "description": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: O fim do recesso parlamentar e as MPs em pauta ", "width": 600, "height": 338 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-o-fim-do-recesso-parlamentar-e-as-mps-em-pauta-151006" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-o-fim-do-recesso-parlamentar-e-as-mps-em-pauta-151006" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```