--- title: RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Informe destaca votação das medidas que regulamentam a reforma tributária | Paraná Cooperativo description: RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Informe destaca votação das medidas que regulamentam a reforma tributária canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-informe-destaca-votacao-das-medidas-que-regulamentam-a-reforma-tributaria language: pt-BR date: 2024-07-12T10:06:53Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-informe-destaca-votacao-das-medidas-que-regulamentam-a-reforma-tributaria. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Informe destaca votação das medidas que regulamentam a reforma tributária ![relacoes institucionais plenario 12 07 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/07/12/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_plenario_12_07_2024.webp)A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (12/07), o Informe Semanal referente ao período de 8 a 12 de julho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. ### Regulamentação da reforma tributária Na última quarta-feira (10/07), o plenário da Câmara dos Deputados deliberou sobre o Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e estabelece as regras dos impostos IBS, CBS e IS. O projeto foi resultado de um intenso processo de deliberação conduzido por um grupo de trabalho liderado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que realizou reuniões e audiências públicas com diversas partes interessadas. Durante o processo, mais de 805 emendas foram oficialmente apresentadas, culminando em um extenso substitutivo de 377 páginas, que serviu de base para a deliberação entre partidos e parlamentares no plenário. A maioria das emendas de plenário foram votadas em conjunto, enquanto outras passaram por votações em separado. Uma das emendas de destaque foi a que incluiu proteína animal, queijos e sal na cesta básica, isentando esses produtos de tributação. Dentre as emendas apresentadas pelo setor cooperativista, chamamos a atenção para Destaque de Bancada Número doze (DTQ-12), que garantiu o “tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas”. A votação final resultou em 336 votos a favor e 142 votos contra. Com esse resultado o texto foi aprovado e será encaminhado para a deliberação do Senado Federal. O Sistema Ocepar, junto com a equipe da OCB, esteve presente em todos os momentos de discussão da Reforma Tributária, para garantir o melhor tratamento tributário as cooperativas e aos cooperados. ### Próximos passos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e define as novas regras para os impostos IBS, CBS e IS, será analisado agora no Senado, que atua como casa revisora em nosso sistema bicameral. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a matéria será distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será amplamente debatida antes de seguir para apreciação em Plenário. Após a chegada do texto no Senado, um relator será oficialmente designado para conduzir o processo de análise. Pacheco já indicou que o Senador Eduardo Braga (AM), que também foi o relator da PEC na casa, pode ser escolhido para essa função. O relator apresentará um plano de trabalho detalhado, incluindo cronograma de audiências e discussões com especialistas e partes interessadas. A partir de agora, é crucial acompanhar de perto a tramitação do PLP 68/2024 no Senado para garantir que os avanços conquistados pelo cooperativismo no texto sejam preservados. A participação ativa dos representantes do setor cooperativista e a mobilização de suas bases são sempre fundamentais para assegurar que a proposta do cooperativismo seja mantida na versão final da legislação, bem como para avançar nas propostas que ainda não foram acolhidas. A Ocepar, junto à OCB, vai acompanhar todos os passos da tramitação da proposta no Senado. ### Eleições para o parlamento francês O Informe traz ainda informações sobre as eleições para o parlamento francês. [Clique aqui](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/07/12/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_clique_aqui_12_07_2024.pdf) e confira o boletim na íntegra. **FOTO:** *Agência Câmara de Notícias* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-07-12T10:06:53Z", "datePublished": "2024-07-12T10:06:53Z", "description": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:\r\nInforme destaca votação das medidas que regulamentam a reforma tributária", "headline": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Informe destaca votação das medidas que regulamentam a reforma tributária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/07\/12\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_plenario_12_07_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 370 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-informe-destaca-votacao-das-medidas-que-regulamentam-a-reforma-tributaria" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-informe-destaca-votacao-das-medidas-que-regulamentam-a-reforma-tributaria" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```