--- title: RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Informativo destaca tramitação da TCFA na Câmara; pauta é prioritária para o cooperativismo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-informativo-destaca-tramitacao-da-tcfa-na-camara-pauta-e-prioritaria-para-o-cooperativismo-152066 language: pt-BR date: 2024-04-12T12:28:22Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-informativo-destaca-tramitacao-da-tcfa-na-camara-pauta-e-prioritaria-para-o-cooperativismo-152066. 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O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. **TCFA é discutida na Câmara** - Na última terça-feira (09/04), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados retomou as discussões sobre o Projeto de Lei da Taxa de Controle da Fiscalização Ambiental – TCFA (PL 10273/2018), cuja tramitação estava suspensa em razão de pedido de vistas em sessões anteriores. Após análise minuciosa do projeto, o relator do PL na CCJC, Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) emitiu um parecer favorável à sua aprovação. O relatório destacou a importância do projeto para a implementação de medidas de proteção ambiental e para a garantia da sustentabilidade em diversos setores da economia. O parecer favorável do relator foi recebido com expectativa pelos defensores do projeto, que enxergam nele uma ferramenta essencial para modernizar as políticas ambientais do país. No entanto, mesmo após o parecer favorável do relator, a discussão teve que ser interrompida. Por questões regimentais, com o início da sessão no plenário da Câmara dos Deputados, houve o encerramento dos trabalhos na CCJC. Houve o acordo de que a discussão da proposta seja retomada na próxima reunião da Comissão. **Prioridade** - O PL 10273/2018 consta nas prioridades da agenda institucional do cooperativismo. OCB e Ocepar têm acompanhado de perto a tramitação do projeto de lei, mobilizando os parlamentares sobre a sua importância. A proposta em discussão na Câmara dos Deputados contou com o apoio de várias entidades do setor produtivo, em especial a OCB, responsável pelo apoio técnico da sua redação final. **Objetivo da proposta:** adequar os critérios de incidência da TCFA, a partir da justa tributação e da segurança jurídica. **Status de tramitação:** regime ordinário de tramitação, proposta sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. F**PA organiza reunião itinerante na ExpoLondrina** - A ExpoLondrina 2024, a convite da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e da Sociedade Rural do Paraná, recebeu a 1ª edição da "FPA Itinerante.” A iniciativa inovadora da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) tem como objetivo principal promover a descentralização do debate sobre as políticas públicas para o agro. Através da participação em feiras e eventos agropecuários em todo o país, a FPA busca ampliar o diálogo com os produtores rurais e demais agentes do setor produtivo, mapeando as principais demandas e buscando soluções legislativas adequadas para os principais desafios do agronegócio brasileiro. A cerimônia de abertura ocorreu na quinta-feira (11/04), no Parque de Exposições Governador Ney Braga em Londrina, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além do presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), e de uma comitiva parlamentar composta por membros da bancada. O evento também contou com a participação do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken e presidentes das cooperativas paranaenses. **Governo do Paraná apresenta Projeto de Lei na Alep para proteger a produção leiteira -** O Governo do Estado do Paraná protocolou o Projeto de Lei n. 201/2024, que altera o art. 5º da Lei nº 13.212, de 29 de junho de 2001, para excluir, como benefício da redução da base de cálculo do ICMS, o "leite em pó" e o "queijo tipo mussarela", quando importados do exterior. De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, o que geraria substancial impacto social e econômico local, promovendo, assim, o reequilíbrio da oferta dos referidos produtos no Paraná, bem como a proteção da produção nacional. O projeto tramita em regime de urgência na Alep, ganhando assim preferência de pauta em todas as comissões em que for discutido. Parlamentares do governo e da oposição celebraram a proposta em discurso no plenário. Nas últimas semanas, o Governo do Estado promoveu discussões com produtores e em feiras agropecuárias como a ExpoLondrina sobre medidas protetivas para a cadeia leiteira no Paraná. [***Clique aqui e acesse o Informativo Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/04/12/relacoes_institucionais/Informe%20140_%20GETEC_Rel.Institucionais.pdf) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-04-12T12:28:22Z", "datePublished": "2024-04-12T08:50:46Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Informativo destaca tramitação da TCFA na Câmara; pauta é prioritária para o cooperat...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/04\/12\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_destaque_12_04_2024.webp", "caption": "", "description": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Informativo destaca tramitação da TCFA na Câmara; pauta é prioritária para o cooperativismo", "width": 600, "height": 336 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-informativo-destaca-tramitacao-da-tcfa-na-camara-pauta-e-prioritaria-para-o-cooperativismo-152066" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-informativo-destaca-tramitacao-da-tcfa-na-camara-pauta-e-prioritaria-para-o-cooperativismo-152066" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```