--- title: RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Boletim destaca eleição dos novos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-boletim-destaca-eleicao-dos-novos-presidentes-das-comissoes-permanentes-da-camara-dos-deputados-151501 language: pt-BR date: 2024-03-08T12:29:21Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-boletim-destaca-eleicao-dos-novos-presidentes-das-comissoes-permanentes-da-camara-dos-deputados-151501. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Boletim destaca eleição dos novos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados ![relacoes institucionais 08 03 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/03/08/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_08_03_2024.webp)A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (08/03), o Informe Semanal referente ao período de 4 a 8 de março. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. **CAPADR elege novo presidente -** A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) elegeu, na quarta-feira (06/03), por unanimidade, o Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP-TO) para comandar o colegiado pelo próximo ano legislativo. O congressista faz parte da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), onde atua como vice-presidente da região norte. O deputado está em seu terceiro mandato e é reconhecido pelo trabalho na relatoria da proposição que atualizou o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), propondo termos que beneficiam o setor produtivo. O parlamentar substitui o Deputado paranaense Tião Medeiros (PP-PR), que conduziu a sessão da comissão que passou o comando ao novo presidente. Na sessão, Tião Medeiros agradeceu o tempo que pôde ficar à frente da comissão e disse que deixa o órgão em boas mãos. Nesta semana, 19 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados já elegeram seus novos presidentes, destaque para a CCJC, que será presidida pela Deputada Caroline de Toni (PL-SC), e para a Comissão de Tributação e Finanças, que será presidida pelo Deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA). **Janela partidária marca e início da corrida eleitoral** -Começou na quinta-feira (07/04) o período em que vereadores e vereadoras podem trocar de partido sem sofrer prejuízo para o mandato. Os mandatários que ocupam funções no legislativo municipal têm até o dia 5 de abril para filiar-se em outros partidos, se assim desejarem. A data de 5 de abril marca também o prazo final de filiação partidária para aqueles que pretendem concorrer à vereança ou à prefeitura nas eleições municipais de 2024. A janela partidária é um intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que os mandatários eleitos nas eleições proporcionais para o legislativo são autorizados a mudar de legenda sem sofrer sanções legais pela fidelidade partidária ao concorrerem por outra sigla. A legislação, baseada na Resolução do TSE nº 22.610/2007, estabelece que os pleitos legislativos e mandatos parlamentares pertencem ao partido e não à candidatura eleita, respeitando a lógica das eleições proporcionais. A Janela partidária foi criada pela Reforma Eleitoral aprovada em 2015 pela Câmara dos Deputados e incluída na Lei dos Partidos Políticos. Já a última regulamentação sobre o tema pelo TSE ocorreu em 2018, quando o Tribunal decidiu que só podem usufruir da janela os mandatários que estejam no ano do término do mandato vigente. Deputados federais e estaduais só podem, portanto, migrar de partido nas eleições gerais, sendo a atual janela destinada para vereadores que concorrem às eleições de 2024. [***Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/03/08/relacoes_institucionais/clique_aqui_relacoes_institucionais_-8_03_2024.pdf) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-03-08T12:29:21Z", "datePublished": "2024-03-08T11:10:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Boletim destaca eleição dos novos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/03\/08\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_08_03_2024.webp", "caption": "", "description": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Boletim destaca eleição dos novos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados", "width": 600, "height": 337 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-boletim-destaca-eleicao-dos-novos-presidentes-das-comissoes-permanentes-da-camara-dos-deputados-151501" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-boletim-destaca-eleicao-dos-novos-presidentes-das-comissoes-permanentes-da-camara-dos-deputados-151501" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```