--- title: RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Aprovação na Alep de projeto sobre ICMS e revogação do Funrep é um dos destaques do boletim | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-aprovacao-na-alep-de-projeto-sobre-icms-e-revogacao-do-funrep-e-um-dos-destaques-do-boletim-150396 language: pt-BR date: 2023-12-15T12:14:37Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/relacoes-institucionais-aprovacao-na-alep-de-projeto-sobre-icms-e-revogacao-do-funrep-e-um-dos-destaques-do-boletim-150396. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Aprovação na Alep de projeto sobre ICMS e revogação do Funrep é um dos destaques do boletim ![relacoes institucionais 15 12 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/12/15/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_15_12_2023.webp)A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (15/12), o Informe Semanal referente ao período de 11 a 15 de dezembro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. **Alep aprova projeto do executivo sobre ICMS e revogação do Funrep -** Os deputados estaduais aprovaram, na terça-feira (13/12), em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 1023/2023, que trata de ajustes no ICMS e, em seu artigo 9º, revoga o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep). A lei substitui o Decreto 4.257/2023 que em novembro estendeu o prazo de suspensão do Funrep até 31 de dezembro de 2023. **Previsões** - Dentre as previsões da Lei estão: \- Redução da alíquota do “gás natural” de 18% para 12% \- Aumento da alíquota da energia elétrica Obs.: “exceto a destinada à eletrificação rural” de 18% para 19%; \- Aumento da alíquota geral de 19% para 19,5%; \- Aumento da alíquota dos serviços de comunicação de 18% para 19,5%; \- Desconto de 6% para pagamento em parcela única do IPVA 2024; \- Revoga o Funrep. **Mais -** O Informe trata ainda sobre a aprovação de outras matérias na Alep, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. [***Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais da Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/12/15/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_clique_aqui_15_12_2023.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-12-15T12:14:37Z", "datePublished": "2023-12-15T09:52:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Aprovação na Alep de projeto sobre ICMS e revogação do Funrep é um dos destaques do b...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/12\/15\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_15_12_2023.webp", "caption": "", "description": "RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Aprovação na Alep de projeto sobre ICMS e revogação do Funrep é um dos destaques do boletim", "width": 600, "height": 338 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-aprovacao-na-alep-de-projeto-sobre-icms-e-revogacao-do-funrep-e-um-dos-destaques-do-boletim-150396" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/relacoes-institucionais-aprovacao-na-alep-de-projeto-sobre-icms-e-revogacao-do-funrep-e-um-dos-destaques-do-boletim-150396" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```