--- title: Regulamentação da reforma tributária está na pauta do Plenário desta quarta | Paraná Cooperativo description: Regulamentação da reforma tributária está na pauta do Plenário desta quarta canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-reforma-tributaria-esta-na-pauta-do-plenario-desta-quarta language: pt-BR date: 2024-12-10T07:41:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-reforma-tributaria-esta-na-pauta-do-plenario-desta-quarta. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1386 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-reforma-tributaria-esta-na-pauta-do-plenario-desta-quarta. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Regulamentação da reforma tributária está na pauta do Plenário desta quarta ![reforma tributaria I 10 12 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/12/10/reforma_tributaria/reforma_tributaria_I_10_12_2024.webp)**FOTO**: *Andressa Anholete / Agência Senado*A regulamentação da reforma tributária deve ser votada no Plenário nesta quarta-feira (11/12). O projeto que trata do assunto ([PLP 68/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914)) está pautado [para a mesma data](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2024/12/09/reforma-tributaria-ccj-vota-projeto-na-quarta) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne pela manhã. Se aprovado na comissão, seguirá em seguida para o Plenário, que tem sessão deliberativa marcada para as 14h. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), informou que foram apresentadas quase 2 mil emendas ao texto. De iniciativa do governo, o projeto cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e Imposto Seletivo, de nível federal. Trava para a carga tributária, mecanismo de cashback e tarifa zero para medicamentos selecionados são alguns dos pontos de destaque do projeto. Se aprovada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. O PLP 68/2024 é o primeiro projeto de lei complementar destinado a regulamentar as mudanças previstas na [Emenda Constitucional 132](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2023-12-20;132), que instituiu a reforma tributária, em 2023. (*Agência Senado*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-12-10T07:41:48Z", "datePublished": "2024-12-10T07:39:47Z", "description": "Regulamentação da reforma tributária está na pauta do Plenário desta quarta", "headline": "Regulamentação da reforma tributária está na pauta do Plenário desta quarta", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/12\/10\/reforma_tributaria\/thumbnails\/thumb_reforma_tributaria_I_10_12_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-esta-na-pauta-do-plenario-desta-quarta" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-esta-na-pauta-do-plenario-desta-quarta" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```