--- title: Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada no Senado | Paraná Cooperativo description: Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada no Senado canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-e-aprovada-no-senado language: pt-BR date: 2024-12-12T08:53:20Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-e-aprovada-no-senado. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1763 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-e-aprovada-no-senado. 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O texto, baseado no [Projeto de Lei (PL) 2.338/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233), do senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG), estabelece uma série de normas para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA no país. Inserida da [Agenda Institucional do Cooperativismo](http://www.agendainstitucional.coop.br/), a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O Sistema OCB acompanhou as discussões sobre o projeto, uma vez que a tecnologia tem impacto significativo sobre as cooperativas do país. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o uso da Inteligência Artificial será determinante para o futuro das cooperativas, especialmente nos segmentos de saúde, crédito e agropecuário. “Por isso, é fundamental que este marco legal respeite os princípios éticos, promova a valorização do trabalho humano e considere os benefícios tecnológicos inerentes às necessidades de modernização e inovação dos mais diversos processos vivenciados pela sociedade”, acrescentou. O projeto cria diretrizes para o uso responsável da tecnologia, considerando seu impacto nos direitos fundamentais e na vida humana. Entre as principais medidas, destaca-se a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial em três diferentes níveis: risco excessivo, que será proibido por ameaçar direitos fundamentais, como as deepfakes; risco alto, que estará sujeito a fiscalização rigorosa, e risco baixo ou geral, para aplicações menos arriscadas, como corretores ortográficos e filtros de mensagens. Considerados polêmicos, os algoritmos das redes sociais foram excluídos da lista de sistema considerados de alto risco. O texto aprovado também prevê a criação de uma agência reguladora pelo governo federal, responsável por fiscalizar a aplicação das normas estabelecidas. O Ministério da Fazenda será encarregado do licenciamento e monitoramento da exploração da Inteligência Artificial no país. Essa estrutura regulatória foi considerada pelos parlamentares como um passo essencial para garantir que o desenvolvimento da Inteligência Artificial ocorra de maneira ética e segura, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a inovação responsável. O presidente da comissão temporária que analisou o tema na Casa, senador Carlos Viana (MG), enalteceu o esforço para alcançar um consenso sobre o tema, que recebeu mais de 200 emendas, muitas delas incorporadas total ou parcialmente ao texto. “Nenhuma lei terá validade sem consenso da sociedade e legitimidade junto aos representantes no Congresso. É uma matéria em constante evolução, e nosso desafio foi encontrar um ponto de equilíbrio”, declarou. Já o relator, senador Eduardo Gomes, reforçou que a proposta é apenas o início do debate sobre Inteligência Artificial no Brasil. “Outras legislações pertinentes à realidade do mundo digital ainda precisam ser desenvolvidas para equilibrar o avanço tecnológico e os direitos individuais”, afirmou. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-12-12T08:53:20Z", "datePublished": "2024-12-12T08:53:20Z", "description": "Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada no Senado", "headline": "Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada no Senado", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/12\/12\/inteligencia_artificial\/thumbnails\/thumb_inteligencia_artificial_12_12_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-e-aprovada-no-senado" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-e-aprovada-no-senado" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```