--- title: REGULAÇÃO I: Agências terão agora de avaliar o impacto das suas decisões | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/regulacao-i-agencias-terao-agora-de-avaliar-o-impacto-das-suas-decisoes-14991 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:34:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/regulacao-i-agencias-terao-agora-de-avaliar-o-impacto-das-suas-decisoes-14991. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1634 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/regulacao-i-agencias-terao-agora-de-avaliar-o-impacto-das-suas-decisoes-14991. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # REGULAÇÃO I: Agências terão agora de avaliar o impacto das suas decisões > Este será um ano de novos desafios para as agências reguladoras porque elas começarão a colocar em vigor os estudos de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que já são adotados mundo afora onde existe o modelo de agências. Por essas análises, as instituições terão uma avaliação dos impactos de suas normas, ponderando o bem-estar de consumidores e empresas, e também o custo-benefício das decisões tomadas. A maior delas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a primeira a considerar a AIR. Em 2009, a agência foi um dos principais alvos de críticas, ao criar uma norma que impedia o livre acesso a remédios nas farmácias do país e outra que impediu que as drogarias prestassem serviços bancários. > > **Sistema empresarial** - Com as medidas, a Anvisa acabou atingindo não apenas a saúde da população, mas também o sistema empresarial das farmacêuticas e dos próprios estabelecimentos onde os medicamentos são vendidos e os serviços bancários prestados. A norma levantou críticas de associações de farmácias e bancos. Na Justiça, drogarias conseguiram liminares para manter o acesso das pessoas aos remédios. > > **Objetivo** - A ideia da AIR é exatamente analisar as medidas regulatórias considerando aspectos alheios à decisão da agência, como elementos econômicos e de bem-estar social. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em negociação para fazer um acordo estratégico com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para desenvolver uma AIR. > > **OSR** - O governo discute a possibilidade de criar um órgão para executar as análises do impacto da atuação de cada agência e dar mais abrangência aos estudos - o Organismo de Supervisão Regulatória (OSR). Com isso, porém, foi reaceso o temor de que o Executivo tenha mais controle sobre a atuação das dez agências reguladoras e de outras autarquias, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que poderiam ter suas normas avaliadas pelo OSR. > > **Boas práticas** - As novidades chegam no âmbito do que se convencionou chamar de "boas práticas de governança regulatória". A ideia do OSR, em nome provisório, tem sido discutida entre Casa Civil e agências. Embora não haja expectativa de aprovação de uma lei que altere de forma tão grande a situação das agências ainda neste ano eleitoral - haja vista que uma reforma das agências tramita há quatro anos -, o debate deve se aquecer até dezembro e estimular que as agências façam por si a AIR, sem o organismo de supervisão. A iniciativa do governo é cópia do que já existe em diversos países que adotam agências e segue recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (*Valor Econômico*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:34:46Z", "datePublished": "2010-01-08T10:01:47Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "REGULAÇÃO I: Agências terão agora de avaliar o impacto das suas decisões", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/regulacao-i-agencias-terao-agora-de-avaliar-o-impacto-das-suas-decisoes-14991" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/regulacao-i-agencias-terao-agora-de-avaliar-o-impacto-das-suas-decisoes-14991" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```