--- title: REFORMA TRIBUTÁRIA: Sistema OCB participa de novo clico de negociações | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-participa-de-novo-clico-de-negociacoes-153272 language: pt-BR date: 2024-06-28T08:06:20Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-participa-de-novo-clico-de-negociacoes-153272. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2027 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-participa-de-novo-clico-de-negociacoes-153272. 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Ainda participaram do encontro Evandro Kotz, superintendente Jurídico do Sicredi, e Rogério Croscato, coordenador jurídico do Sistema Ocepar. **Grupo de Trabalho** - Na quarta-feira (26/06), o Sistema OCB participou de reunião com o deputado Luiz Gastão (CE), membro do GT que analisa o PLP 68/2024. O encontro contou com a presença do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop. Participaram ainda da agenda os representantes do Sistema OCB Nacional, como a superintendente Tania Zanella, além do superintendente jurídico do Sicredi, Evandro Kotz, o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato, e o coordenador de Relações Governamentais da Ocemg, Geraldo Magela. **Pontos** - Tania voltou a reforçar os pontos que precisam ser ajustados no texto para atender as especificidades do modelo de negócios cooperativista e ao que já foi estabelecido na Emenda Constitucional 132/2023. “Como temos reiterado, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi incluído e aprovado no texto da emenda. Precisamos, agora, que ele seja plenamente contemplado na regulamentação da Reforma. O texto do PLP desconsidera as premissas constitucionais e coloca em risco a continuidade das cooperativas”, afirmou. **Limitação** - O texto em análise exclui ou limita cinco dos sete ramos do regime específico de tributação das cooperativas: Consumo, Crédito, Saúde, Agropecuário e Transporte. Estes setores somam mais de 19 milhões de cooperados e seriam severamente prejudicados. Outro ponto de preocupação diz respeito a divergência entre o conceito de não-incidência, previsto na Constituição, e o de alíquota zero, que foi proposto pelo governo. "São conceitos distintos. A não-incidência é fundamental para manter a competitividade e sustentabilidade do cooperativismo, enquanto a alíquota zero não oferece a mesma segurança jurídica", explicou Tania. **Especificidade** - As especificidades do modelo de negócios da cooperativa foram novamente ressaltadas pela superintendente do Sistema OCB. “É preciso entender que o cooperativismo atua como uma política pública por seus impactos econômicos e sociais. Suas características singulares precisam ser preservadas para que os produtos e serviços prestados pelo movimento continuem sendo competitivos no mercado”, declarou. **Analistas técnicos** - Nesta quinta (27/07), a reunião foi com os analistas técnicos que fazem parte do GT e teve como objetivo apresentar sugestões que alterem dispositivos do texto em favor do cooperativismo. Foi um momento importante para avançar nos debates e dar continuidade ao trabalho que o Sistema OCB vem desenvolvendo para que as demandas do cooperativismo sejam atendidas. **Diálogo constante** - Ainda esta semana, na terça-feira (25/07), o Sistema OCB esteve reunido com o deputado Moses Rodrigues (CE), que também é membro do GT que analisa a regulamentação da Reforma Tributária. Também estiveram presentes representantes do Sistema OCB/CE e do cooperativismo no estado. **Principal ponto** - A possibilidade de uma tributação mais onerosa com a aprovação do texto encaminhado pelo governo no PLP 68/2024 foi o principal ponto abordado. Moses comprometeu-se a dar atenção especial às demandas do setor. "Vamos equacionar os pleitos. Sabemos da importância do cooperativismo e as demandas de vocês serão uma prioridade. Vamos fazer esse enfrentamento junto à Fazenda e aos deputados", salientou. **Apoio parlamentar** - Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, enfatizou a importância do apoio parlamentar para a causa cooperativista. "A presença e o compromisso do deputado Moses Rodrigues nos dão esperança de que nossas demandas serão ouvidas e de que poderemos continuar contribuindo significativamente para o desenvolvimento do país", ressaltou Nogueira. **Participações** - Participaram da reunião Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE; Carlos Arcanjo, diretor-presidente da Unimed Sobral; Clara Mafia, gerente de relações institucionais do Sistema OCB; Ana Paula, assessora jurídica da OCB; Luiz Paulo Sampaio Henriques, diretor-presidente da Copacam; e Roberta Feitosa, analista de relações institucionais do Sistema OCB/CE. (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-06-28T08:06:20Z", "datePublished": "2024-06-28T08:06:20Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "REFORMA TRIBUTÁRIA: Sistema OCB participa de novo clico de negociações", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/06\/28\/reforma_tributaria\/thumbnails\/thumb_reforma_tributaria_28_06_2024.webp", "caption": "", "description": "REFORMA TRIBUTÁRIA: Sistema OCB participa de novo clico de negociações", "width": 494, "height": 447 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-sistema-ocb-participa-de-novo-clico-de-negociacoes-153272" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-sistema-ocb-participa-de-novo-clico-de-negociacoes-153272" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```