--- title: Reforma Tributária: senador Vanderlan recebe Sistema OCB | Paraná Cooperativo description: Reforma Tributária: senador Vanderlan recebe Sistema OCB canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-senador-vanderlan-recebe-sistema-ocb language: pt-BR date: 2024-11-04T08:57:05Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-senador-vanderlan-recebe-sistema-ocb. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2016 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-senador-vanderlan-recebe-sistema-ocb. 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O encontro tratou ainda da importância do [Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/165332), que amplia a participação de cooperativas no mercado de seguros. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, e o presidente do [Sistema OCB/GO,](https://www.goiascooperativo.coop.br/) Luís Alberto Pereira também estiveram presentes. Reforma Com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho da CAE e a leitura do [relatório final](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a5633076-1f14-4cfd-995b-81ff3f166056) pelo senador Izalci Lucas (DF), na terça-feira (29/10), Tania explicou a importância de dar continuidade as articulações em defesa do cooperativismo brasileiro para que as novas regras tributárias respeitem as especificidades do modelo de negócios e permitam a continuidade de sua competitividade no mercado. “Apresentamos emendas fundamentais para aprimorar os avanços conquistados na Câmara dos Deputados, e também para inserir novos pontos ao texto final. Precisamos manter um diálogo contínuo para que eles sejam considerados pelos senadores”, afirmou. O relatório apresentado por senador Izalci propõe diversas alterações no texto do projeto que serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (AM), relator da regulamentação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O GT realizou ao todo 21 audiências que contaram com a participação de representantes de mais de 200 segmentos do setor produtivo que avaliaram os impactos das mudanças no regime tributário do país e apresentaram pedidos de alteração no texto. O Sistema OCB esteve presente em duas delas. As demandas do cooperativismo convertidas em emendas ao texto de regulamentação da Reforma Tributária incluem a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. Solicitam ainda a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos. O senador Vanderlan Cardoso voltou a elogiar a atuação institucional do Sistema OCB no Congresso, como já tem feito em inúmeras oportunidades e salientou que a CAE desempenhou papel central nas discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária, ampliando o espaço de diálogo entre parlamentares, governo, academia e setores da economia. Destacou, ainda, que como membro da CCJ, está atento as demandas do cooperativismo. ### Seguros O PLP 143/2024 faz parte da [Agenda Institucional do Cooperativismo](https://agendainstitucional.coop.br/) e também é uma das prioridades destacadas pelo ministro Fernando Haddad na pauta econômica do país. O projeto foi aprovado em agosto na Câmara dos Deputados e se encontra agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta permite a atuação das cooperativas no mercado de seguros, com ampliação de oportunidades para que o modelo de negócios se insira em segmentos hoje dominados por seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima. Atualmente, a legislação brasileira limita a participação das cooperativas aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho e, com a aprovação do projeto, essa atuação pode ser expandida. De acordo com os dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF), a participação das cooperativas seguradoras representa quase 30% do mercado mundial, o que demonstra o potencial de expansão nesse mercado. “O cooperativismo de seguros tem se destacado globalmente como um modelo que promove a inclusão e o desenvolvimento sustentável. Com mais de 5 mil cooperativas em 77 países, o setor possui ativos totais que alcançam US$ 11 trilhões e geram 230 mil empregos diretos. Com uma legislação adequada também aqui no Brasil, teremos um novo leque de oportunidades para as cooperativas desempenharem papel fundamental na democratização do acesso a serviços e produtos de seguros para a população”, destacou Tania. No mercado mundial, a participação das cooperativas de seguro alcança 26,2%, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF). Além da CCJ, o projeto também será apreciado pela CAE e pelo Plenário do Senado. (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-11-04T08:57:05Z", "datePublished": "2024-11-04T08:38:00Z", "description": "Reforma Tributária: senador Vanderlan recebe Sistema OCB", "headline": "Reforma Tributária: senador Vanderlan recebe Sistema OCB", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/11\/04\/frencoop\/thumbnails\/thumb_frencoop_destaque_04_11_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-senador-vanderlan-recebe-sistema-ocb" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-senador-vanderlan-recebe-sistema-ocb" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```