--- title: REFORMA TRIBUTÁRIA: Senador Fabiano Contarato conhece detalhes sobre o ato cooperativo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-senador-fabiano-contarato-conhece-detalhes-sobre-o-ato-cooperativo-149566 language: pt-BR date: 2023-10-27T08:54:06Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-senador-fabiano-contarato-conhece-detalhes-sobre-o-ato-cooperativo-149566. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # REFORMA TRIBUTÁRIA: Senador Fabiano Contarato conhece detalhes sobre o ato cooperativo ![reforma tributaria II 27 10 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/10/27/reforma_tributaria/reforma_tributaria_II_27_10_2023.webp)A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, e o Diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos, foram recebidas pelo senador Fabiano Contarato (ES), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na quarta-feira (25/10). A reunião foi agendada como parte das estratégias de mobilização da entidade em prol da manutenção do dispositivo que define o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma Tributária em análise no Senado. **Pleito justo** - O senador ouviu atentamente os argumentos apresentados pelos dirigentes e afirmou entender que o pleito do movimento cooperativista é justo e merece ser atendido. “As cooperativas desenvolvem um trabalho muito relevante para o desenvolvimento social e econômico do nosso país. Nada mais justo que contemplar essa questão sobre a definição do ato tributário para garantir a continuidade desse modelo de negócios”, declarou. **Segurança jurídica** - A segurança jurídica que a medida trará para que o cooperativismo possa continuar crescendo e se fortalecendo foi reforçada pela gerente-geral do Sistema OCB. “É uma questão que envolve a sobrevivência do nosso modelo de negócios para evitar uma tributação mais gravosa. “Lutamos por esse dispositivo desde a promulgação da Constituição de 1988 e, por isso, ele representa uma conquista histórica para o movimento”, afirmou Fabíola. **Respeito às peculiaridades** - Ela explicou que o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é um sinal de respeito as peculiaridades do modelo e que a inclusão deste dispositivo no texto da Reforma Tributária considera a estrutura societária das cooperativas e sua lógica operacional. “As cooperativas representam sociedades de pessoas e não de capital. Além disso, os resultados positivos ou negativos são compartilhados entre os cooperados ou reinvestidos no negócio. Não existe a lógica do lucro”, explicou. **Reuniões** - O Sistema OCB tem realizado reuniões constantes com atores estratégicos do governo federal e do Poder Legislativo para defender os interesses das cooperativas. “Participamos de audiências públicas organizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária no Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estamos em permanente contato com dirigentes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para enfatizamos a relevância desse pleito”, acrescentou Fabíola. **Regulamentação** - Os dirigentes abordaram ainda pontos importantes que precisarão ser regulamentados após a aprovação final da proposta para a aplicação efetiva dos dispositivos sobre o ato cooperativo, a exemplo da definição de como será o regime de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que cada cooperativa está inserida. “Essa é uma medida essencial para o cooperativismo”, completou a gerente **Parecer** - Também na quarta-feira, o relator da proposta, senador Eduardo Braga, apresentou seu parecer preliminar à matéria, mantendo os dispositivos que atendem às demandas do cooperativismo já aprovados pela Câmara dos Deputados. O relatório precisa agora ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, então, seguir para análise do Plenário. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-10-27T08:54:06Z", "datePublished": "2023-10-27T08:54:06Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "REFORMA TRIBUTÁRIA: Senador Fabiano Contarato conhece detalhes sobre o ato cooperativo", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/10\/27\/reforma_tributaria\/thumbnails\/thumb_reforma_tributaria_II_27_10_2023.webp", "caption": "", "description": "REFORMA TRIBUTÁRIA: Senador Fabiano Contarato conhece detalhes sobre o ato cooperativo", "width": 569, "height": 278 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-senador-fabiano-contarato-conhece-detalhes-sobre-o-ato-cooperativo-149566" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-senador-fabiano-contarato-conhece-detalhes-sobre-o-ato-cooperativo-149566" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```