--- title: REFORMA TRIBUTÁRIA II: Sistema OCB e OCEs unem forças para ajustes na proposta de regulamentação da matéria | Paraná Cooperativo description: REFORMA TRIBUTÁRIA II: Sistema OCB e OCEs unem forças para ajustes na proposta de regulamentação da matéria canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-ii-sistema-ocb-e-oces-unem-forcas-para-ajustes-na-proposta-de-regulamentacao-da-materia language: pt-BR date: 2024-07-11T08:53:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-ii-sistema-ocb-e-oces-unem-forcas-para-ajustes-na-proposta-de-regulamentacao-da-materia. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1935 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-ii-sistema-ocb-e-oces-unem-forcas-para-ajustes-na-proposta-de-regulamentacao-da-materia. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # REFORMA TRIBUTÁRIA II: Sistema OCB e OCEs unem forças para ajustes na proposta de regulamentação da matéria ![reforma tributaria I 11 07 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/07/11/reforma_tributaria_II/reforma_tributaria_I_11_07_2024.webp)Na manhã dessa quarta-feira (10/07), a sede do Sistema OCB realizou uma importante reunião com presidentes, superintendentes e gerentes de diversas Organizações Estaduais (OCEs) para discutir e avaliar o novo texto substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 para regulamentação da Reforma Tributária. A votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária iniciou ainda nessa quarta na Câmara dos Deputados e, por isso, o Sistema OCB, junto com as OCEs, está fazendo uma força-tarefa para garantir que as demandas do cooperativismo sejam atendidas. O objetivo é dialogar com parlamentares que apoiam o movimento, explicando que o novo texto precisa de ajustes para assegurar a continuidade e a competitividade do modelo de negócios. ### Principais solicitações As principais solicitações tratam sobre o detalhamento das operações entre cooperativas e cooperados com alíquota zero, a preservação da não cumulatividade entre cooperativas singulares e centrais, a dedução dos custos com repasse de honorários aos médicos associados às cooperativas de planos de saúde, e o reconhecimento da natureza de ato cooperativo em serviços de beneficiamento. Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, destacou que o Sistema OCB se reuniu com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para analisar, de forma técnica, os impactos do novo texto. Entre os pontos discutidos, um dos principais foi o artigo 269, que aborda as hipóteses de não incidência tributária nas operações entre cooperativas e cooperados, especificamente no inciso II, que trata do fornecimento de bens, produtos e serviços pela cooperativa ao associado. Segundo ela, é necessário que o texto contemple o fornecimento das cooperativas de bens, produtos e serviços em geral, sem restrições, tendo em vista que muitos associados se enquadram como não são contribuintes. ### Não cumulatividade Outro ponto levantado foi a preservação da não cumulatividade de tributos entre cooperativas singulares e centrais. Conforme o texto apresentado, as cooperativas centrais, especialmente as produtivas, como as do Ramo Agro, ficam inviabilizadas. A demanda do Sistema OCB, então, é assegurar que as cooperativas centrais e, também suas singulares, sejam incluídas na regra prevista pelo artigo 270, referente ao aproveitamento e repasse de créditos ordinários e presumidos. ### Saúde A terceira demanda do Sistema OCB envolve as cooperativas que operam planos de saúde, com o objetivo de harmonizar o regime especial do setor com o do ato cooperativo. A entidade argumenta que é necessário permitir a dedução dos custos com repasses de honorários aos médicos cooperados, que acarreta em um impacto concorrencial negativo para as operadoras cooperativas, e as tornam significativamente mais caras que as comerciais. ### Beneficiamento Por fim, o Sistema OCB destacou a importância de reconhecer o beneficiamento realizado pela cooperativa como um ato cooperativo. O texto prevê que haja tributação sobre o valor do beneficiamento realizado pela cooperativa sobre o produto do associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, caso o bem retorne a este. Ocorre, no entanto, que o serviço de beneficiamento feito pela cooperativa ao seu cooperado se configura justamente como ato cooperativo e, portanto, faz jus à não incidência tributária. Assim, o dispositivo implica em prejuízo direto às cooperativas que atuam com beneficiamento e retornam o produto a seu associado. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-07-11T08:53:40Z", "datePublished": "2024-07-11T08:53:40Z", "description": "REFORMA TRIBUTÁRIA II:\r\nSistema OCB e OCEs unem forças para ajustes na proposta de regulamentação da matéria", "headline": "REFORMA TRIBUTÁRIA II: Sistema OCB e OCEs unem forças para ajustes na proposta de regulamentação da matéria", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/07\/11\/reforma_tributaria_II\/thumbnails\/thumb_reforma_tributaria_I_11_07_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 375 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-ii-sistema-ocb-e-oces-unem-forcas-para-ajustes-na-proposta-de-regulamentacao-da-materia" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-ii-sistema-ocb-e-oces-unem-forcas-para-ajustes-na-proposta-de-regulamentacao-da-materia" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```