--- title: REFORMA TRIBUTÁRIA II: Relator de comissão mista propõe Imposto sobre Bens e Serviços em substituição a cinco tributos atuais | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-ii-relator-de-comissao-mista-propoe-imposto-sobre-bens-e-servicos-em-substituicao-a-cinco-tributos-atuais-134197 language: pt-BR date: 2021-05-05T10:34:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-ii-relator-de-comissao-mista-propoe-imposto-sobre-bens-e-servicos-em-substituicao-a-cinco-tributos-atuais-134197. 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Ele juntou em uma só três das propostas em andamento no Congresso Nacional (PECs 45/19 e 110/19 e PL 3887/20). **Lei complementar** - Lei complementar regulamentará o IBS, um tributo de base ampla que incidirá sobre qualquer bem e será composto pelo somatório das alíquotas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Como será cobrado no destino, caberá aos entes federativos definir as alíquotas em leis ordinárias. **Transição** - A proposta prevê uma transição de seis anos. Nos dois primeiros, PIS e Cofins já dariam lugar ao IBS. Nos quatro seguintes, haveria a incorporação de IPI, ICMS e ISS. No caso dos dois últimos, haveria uma redução de alíquotas em paralelo à adoção do IBS, de forma a assegurar a arrecadação de estados e municípios. **Elogios** - O parecer de Aguinaldo Ribeiro foi elogiado por deputados presentes. “Simplifica o sistema tributário, é o que queremos”, afirmou Hildo Rocha (MDB-MA). “Lúcido, corajoso e moderno”, disse Alexis Fonteyne (Novo-SP). De outro lado, Afonso Florence (PT-BA) anunciou que pedirá alterações, e Vitor Lippi (PSDB-SP) criticou o atual sistema tributário no País, que classificou de “o pior do mundo”. **Prazo** - O presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), abriu prazo até sexta-feira (07/05) para as sugestões dos integrantes do colegiado e marcou a votação do texto final para terça-feira (11/07). Ele também leu nota do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em apoio ao trabalho realizado. **Definição** - Somente após a aprovação de um parecer pela comissão mista os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, definirão qual Casa continuará a análise. Lira já defendeu o fatiamento da reforma, e Pacheco disse esperar a aprovação de uma PEC ainda neste ano. **Outros pontos** - O parecer de Aguinaldo Ribeiro prevê uma reforma tributária ampla, a partir da Constituição. Depois haveria necessidade de leis complementares, a primeira sobre a aplicação imediata do IBS. Para o relator, o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que trata da extinção de PIS/Cofins, seria o ponto de partida. **Continuidade** - Outras leis complementares dariam continuidade à reforma, ao definir, entre outros pontos, um novo rateio de recursos entre estados e municípios, como ocorre hoje com o ICMS, e formas para compensar a população mais pobre, já que a ideia é cortar uma série de isenções fiscais, inclusive a da cesta básica. **Auxílio emergencial** - “O auxílio emergencial durante a pandemia não só demonstrou a viabilidade dessa solução \[para os mais pobres\] como possibilitou o desenvolvimento e aperfeiçoamento de cadastros e processos que poderão ser aproveitados para implementação do sistema de devolução do IBS \[à população\]”, disse Ribeiro. **Tributação** - Para o relator, no futuro deveria diminuir a tributação sobre o consumo, que afeta os mais pobres, e aumentar aquela sobre o patrimônio, inclusive sobre embarcações e aeronaves de luxo, atualmente isentos. O texto apresentado já inclui imposto seletivo para reduzir o consumo de itens como cigarros e bebidas. **Simples Nacional** - Além disso, o parecer sugere que, por meio de leis complementares, existam poucas regras particulares no IBS, em especial para serviços financeiros, imóveis, combustíveis, transporte público e compras governamentais. O relator defendeu, com mudanças, a manutenção do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus. (Agência Câmara de Notícias) **FOTO:** *Pedro França / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-05-05T10:34:32Z", "datePublished": "2021-05-05T07:31:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "REFORMA TRIBUTÁRIA II: Relator de comissão mista propõe Imposto sobre Bens e Serviços em substituição a cinco ...", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-ii-relator-de-comissao-mista-propoe-imposto-sobre-bens-e-servicos-em-substituicao-a-cinco-tributos-atuais-134197" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-ii-relator-de-comissao-mista-propoe-imposto-sobre-bens-e-servicos-em-substituicao-a-cinco-tributos-atuais-134197" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```