--- title: REFORMA TRIBUTÁRIA: Fazenda detalha inclusão de combustíveis e cooperativas entre os regimes específicos do novo sistema | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-fazenda-detalha-inclusao-de-combustiveis-e-cooperativas-entre-os-regimes-especificos-do-novo-sistema-153003 language: pt-BR date: 2024-06-12T08:27:36Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-fazenda-detalha-inclusao-de-combustiveis-e-cooperativas-entre-os-regimes-especificos-do-novo-sistema-153003. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # REFORMA TRIBUTÁRIA: Fazenda detalha inclusão de combustíveis e cooperativas entre os regimes específicos do novo sistema ![reforma tributaria 12 06 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/06/12/reforma_tributaria/reforma_tributaria_12_06_2024.webp)As premissas da inclusão dos combustíveis entre os regimes específicos do novo sistema de tributação foram detalhadas nessa terça-feira (11/06) pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) Manoel Procópio Júnior em audiência pública na Câmara dos Deputados. Procópio integrou o Grupo de Trabalho dedicado aos combustíveis durante a execução do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), criado pelo Ministério da Fazenda e cuja atuação deu origem aos dois Projetos de Leis Complementares (PLPs) de regulamentação da reforma. **PLP 68/2024** - O PLP 68/2024 – o primeiro dos dois projetos enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional e que, entre outras providências, institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – prevê a incidência dos tributos de maneira monofásica sobre os combustíveis: uma única vez, com alíquotas uniformes em todo o país, específicas por unidade de medida e diferenciadas por produto. **Definição de produtos** - Procópio destacou as principais etapas do trabalho do PAT-RTC para inclusão dos combustíveis entre os regimes específicos de tributação no novo sistema. O primeiro passo foi a definição do universo de produtos que estarão sujeitos à incidência monofásica. “O PLP 68 arrola todos os produtos, numa lista exaustiva”, disse. Procópio explicou que os lubrificantes ficaram de fora dos regimes específicos “pela enorme gama de produtos e variação de preços, o que inviabilizou a inclusão na monofasia”. **Segunda etapa** - A segunda etapa foi a fixação das alíquotas específicas da CBS e do IBS sobre os combustíveis. “A linha geral foi a manutenção da carga que incide nos tributos atuais sobre os combustíveis”, afirmou Procópio. “Esse foi o parâmetro orientador. Sem elevação de carga para o consumidor em comparação ao que existe hoje”, acrescentou. **Créditos** - Por fim, o diretor da Sert abordou o tema do aproveitamento de créditos de CBS e IBS pelos contribuintes. “A Constituição vedou a apropriação de créditos nas aquisições destinadas à distribuição, comercialização ou revenda porque, com a incidência monofásica, os demais intervenientes dessa cadeia não terão débito, não serão tributados e, por consequência, não apropriarão crédito”, pontuou. “Mas a situação é completamente diferente no caso em que o combustível for usado como insumo produtivo”, ressalvou, exemplificando com o caso da indústria e dos prestadores de serviço de transportes e ressaltando o princípio da não cumulatividade plena, um dos pilares da Reforma Tributária do consumo. **Cooperativismo** - O assessor do Gabinete da Receita Federal e colaborador da Sert, Roni Peterson de Brito, também participou da audiência, fazendo uma apresentação sobre o cooperativismo, incluído entre os regimes específicos da Reforma Tributária do consumo. “O PLP 68/2024 favorece e privilegia a competitividade do cooperativismo”, afirmou. **Premissa** - A premissa do tratamento dado às cooperativas na regulamentação da reforma, segundo Brito, foi o da "garantia da competitividade sopesada pela isonomia concorrencial”. Ele ressaltou que, como regra, o “circuito interno” entre a cooperativa e seus associados foi integralmente desonerado. Por outro lado, quando as cooperativas vendem bens e serviços ao mercado buscou-se a “isonomia tributária” com os demais atores da economia, pela necessidade de harmonização da atividade econômica. (*Ministério da Fazenda*) **FOTO**: *Bruno Spada / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-06-12T08:27:36Z", "datePublished": "2024-06-12T08:27:36Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "REFORMA TRIBUTÁRIA: Fazenda detalha inclusão de combustíveis e cooperativas entre os regimes específicos do no...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/06\/12\/reforma_tributaria\/thumbnails\/thumb_reforma_tributaria_12_06_2024.webp", "caption": "", "description": "REFORMA TRIBUTÁRIA: Fazenda detalha inclusão de combustíveis e cooperativas entre os regimes específicos do novo sistema", "width": 600, "height": 370 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-fazenda-detalha-inclusao-de-combustiveis-e-cooperativas-entre-os-regimes-especificos-do-novo-sistema-153003" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-fazenda-detalha-inclusao-de-combustiveis-e-cooperativas-entre-os-regimes-especificos-do-novo-sistema-153003" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```