--- title: Reforma Tributária é sancionada e mantém ato cooperativo | Paraná Cooperativo description: Reforma Tributária é sancionada e mantém ato cooperativo canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-e-sancionada-e-mantem-ato-cooperativo language: pt-BR date: 2025-02-18T16:31:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-e-sancionada-e-mantem-ato-cooperativo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1544 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-e-sancionada-e-mantem-ato-cooperativo. 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Muitos pleitos foram contemplados na nova legislação, como, por exemplo, as hipóteses de incidência da alíquota zero nas operações do ato cooperativo, inclusive entre cooperativas singulares, centrais e federações. Com a sanção, o cooperativismo se consolida como modelo de negócios para um futuro mais inclusivo, justo e equilibrado. Os avanços garantem segurança jurídica e possibilidade de atuação com maior eficiência para as cooperativas de todo o país. Esse resultado evidencia a importância dos movimentos de articulação. O Sistema OCB e o Sistema Ocepar seguem na defesa dos pontos remanescentes pleiteados pelo cooperativismo e que não foram contemplados no texto final. Estes pontos serão debatidos nas regulamentações que seguem, a exemplo do PLP 108/2024. ### Confira os pontos de destaque preservados na Lei Complementar: 1\. Alíquota zero das operações entre a cooperativa e o cooperado na condição de contribuinte dos tributos; 2\. Garantia do aproveitamento dos créditos nas operações das cooperativas com cooperados sujeitos ao regime regular; 3\. Possibilidade de cumulatividade da utilização do regime específico das cooperativas e das instituições financeiras pelas cooperativas do ramo crédito, reconhecendo o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo para este ramo; 4\. A concessão do crédito presumido nas aquisições de resíduos sólidos das cooperativas de reciclagem; 5\. A possibilidade de opção pelas cooperativas operadoras de plano de saúde ao regime específico das cooperativas, cumulativamente ao regime de operadoras. A proposta original limitava a aplicação exclusiva do regime de operadoras de plano de saúde; 6\. Reconhecimento da não incidência do IBS e da CBS sobre a destinação e reversão dos fundos, sendo eles o fundo de reserva e o Fates. Além do mais, a não incidência do IBS e da CBS também alcança a distribuição das sobras. *(Texto: Comunicação Sistema Ocepar. Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda).* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#janaina_camargo_do_rosário_55c4bc792b" }, "dateModified": "2025-02-18T16:31:03Z", "datePublished": "2025-01-17T12:00:18Z", "description": "Reforma Tributária é sancionada e mantém ato cooperativo", "headline": "Reforma Tributária é sancionada e mantém ato cooperativo", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/01\/17\/reforma_tributaria\/thumbnails\/thumb_reforma_tributaria_17_01_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-e-sancionada-e-mantem-ato-cooperativo" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-e-sancionada-e-mantem-ato-cooperativo" }, { "@type": "Person", "name": "Janaina Camargo do Rosário", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#janaina_camargo_do_rosário_55c4bc792b" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```