--- title: REFORMA TRIBUTÁRIA: Desafio é atingir carga tributária ideal sem gerar distorções no mercado, diz secretário de Reformas Econômicas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-desafio-e-atingir-carga-tributaria-ideal-sem-gerar-distorcoes-no-mercado-diz-secretario-de-reformas-economicas-145850 language: pt-BR date: 2023-03-24T07:29:44Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-desafio-e-atingir-carga-tributaria-ideal-sem-gerar-distorcoes-no-mercado-diz-secretario-de-reformas-economicas-145850. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # REFORMA TRIBUTÁRIA: Desafio é atingir carga tributária ideal sem gerar distorções no mercado, diz secretário de Reformas Econômicas O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, participou nessa quinta-feira (23/03) do I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais, realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). O evento teve por objetivo proporcionar o diálogo entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e representantes da ABDF para debater questões tributárias envolvendo governança das empresas, segurança jurídica dos investimentos, regulamentações da Receita Federal e atuações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. **Tema importante** - “A tributação de mercado de capitais é um dos temas mais importantes da agenda do Mistério da Fazenda e das secretarias de Reformas Econômicas e Reforma Tributária”, afirmou Marcos Pinto. Para ele, o desafio é fazer uma tributação que atinja uma carga tributária ideal sem gerar distorções no mercado. “É também importante trabalhar a interface entre tributação e mercado de capitais para promover e aperfeiçoar o setor”, disse. **Difícil** - A tarefa não é simples, mas tem que ser enfrentada. O secretário fez a ressalva de que é difícil pensar impostos que não distorçam o funcionamento do mercado. “É uma realidade difícil de lidar, no entanto, é absolutamente essencial que o Estado seja financiado e a tributação é pressuposto essencial para isso”, avaliou. **Objetivos** - Ele destacou os dois objetivos da Reforma Tributária: tornar sistema tributário brasileiro mais eficiente, do ponto de vista econômico e progressivo. E reforçou que ela será dividida em duas fases: a primeira, de consumo e, a segunda, sobre tributação da renda. Ambas as etapas têm implicações no mercado de capitais. O secretário também tratou de aspectos como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e Imposto de Renda. **Incidência** - “Há um debate internacional sobre o IVA incidir no mercado de capitais e em operações do mercado financeiro, o que seria o ideal. Sem isso, as operações do mercado financeiro não geram créditos em outros mercados. O que significa um incentivo desnecessário à verticalização da atividade financeira e empresarial, além de dificultar o desenvolvimento do mercado. Teoricamente teríamos que ter o IVA incidindo sobre o setor financeiro. Mas, no mundo real, nenhum país ainda acertou como fazer isso. Então, para o sistema financeiro teremos que ter um regime especial”, ponderou. **Cuidado** - O secretário chamou atenção para o cuidado necessário na reforma do IVA para o sistema financeiro e comentou que, na Austrália e na Nova Zelândia, existem modelos interessantes que podem ser estudados. As secretarias de Reformas Econômicas e a Tributária já estão preparando uma nota técnica para debater modelos de outros países, que podem contribuir para o debate no Brasil. **Imposto de renda** - Sobre o imposto de renda no mercado de capitais, o secretário mencionou que o Brasil tem grande variedade de regimes tributários e alíquotas. “A tributação varia por prazo no investimento, por tipos de ativos, e o próprio regime de apuração varia. Isso distorce o funcionamento do mercado e gera uma complicação gigante para a regulação da CVM”, disse. Para ele, é preciso ter um regime mais uniforme, com menos categorias, baseado nas características próprias de alguns ativos que permitam simplificar a regulação e a tributação. **Análise** - “O ministro Fernando Haddad tem dito que política pública não se faz com demagogia, mas com análise, diálogo e entendendo o que a sociedade precisa para chegar em resultados adequados. É nessa perspectiva que vamos trabalhar”, concluiu. **Participações** - O secretário participou da abertura do seminário, mediada por Gustavo Brigagão, presidente honorário da ABDF e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, com Heleno Torres, presidente da ABDF; João Pedro Nascimento, presidente da CVM; e Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, superintendente de Normas Contáveis da CVM. (*Ministério da Economia*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-03-24T07:29:44Z", "datePublished": "2023-03-24T07:29:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "REFORMA TRIBUTÁRIA: Desafio é atingir carga tributária ideal sem gerar distorções no mercado, diz secretário d...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/03\/24\/reforma_tributaria\/thumbnails\/thumb_reforma_tributaria_24_03_2023.webp", "caption": "", "description": "REFORMA TRIBUTÁRIA: Desafio é atingir carga tributária ideal sem gerar distorções no mercado, diz secretário de Reformas Econômicas", "width": 600, "height": 399 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-desafio-e-atingir-carga-tributaria-ideal-sem-gerar-distorcoes-no-mercado-diz-secretario-de-reformas-economicas-145850" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-desafio-e-atingir-carga-tributaria-ideal-sem-gerar-distorcoes-no-mercado-diz-secretario-de-reformas-economicas-145850" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```