--- title: Reforma Tributária: audiência pública debate regimes diferenciados | Paraná Cooperativo description: Reforma Tributária: audiência pública debate regimes diferenciados canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados language: pt-BR date: 2024-09-27T07:58:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1626 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados. 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A medida propõe a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O texto ainda cria novas regras para a diminuição da carga tributária e normas para o cashback, que prevê a devolução de parte do valor pago em tributos. A coordenadora tributária do Sistema OCB, Amanda Rezende, representou a entidade na audiência e explicou sobre as especificidades do cooperativismo, bem como a importância de um tratamento tributário adequado ao modelo de negócios. "O cooperativismo se diferencia porque possui finalidade econômica voltada para o cooperado. Ele o conecta ao mercado e proporciona uma maior e melhor distribuição de renda, além de representar uma sociedade democrática com relevante impacto social, reconhecido pela Emenda Constitucional 132/2023", disse. Ela destacou a importância de garantir que a regulamentação da Reforma Tributária reflita as diretrizes constitucionais e contribua para a sustentabilidade e a segurança jurídica das cooperativas. "As propostas defendidas pelo cooperativismo visam preservar os ajustes realizados na Câmara dos Deputados e implementar novas medidas para assegurar a justiça fiscal nas operações cooperativas", afirmou. Entre as principais propostas apresentadas estão o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. "Nossas solicitações não buscam benefícios ou favores tributários. Nosso intuito é assegurar melhores condições para o movimento cooperativista e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país", concluiu Amanda. ### Participação A audiência contou também com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, da Viva Lácteos e de outras entidades setoriais como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) e a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) entre outros. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-09-27T07:58:23Z", "datePublished": "2024-09-27T07:58:23Z", "description": "Reforma Tributária: audiência pública debate regimes diferenciados", "headline": "Reforma Tributária: audiência pública debate regimes diferenciados", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/09\/27\/reforma_tributaria\/thumbnails\/thumb_reforma_tributaria_27_09_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```