--- title: Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana | Paraná Cooperativo description: Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-aliquota-da-cbs-avanca-nesta-semana language: pt-BR date: 2026-10-27T09:47:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-aliquota-da-cbs-avanca-nesta-semana. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2296 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-aliquota-da-cbs-avanca-nesta-semana. 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O Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução. A estimativa mais citada atualmente é de 9,21% para a CBS e de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados e municípios. Os percentuais, que somam 27,91%, são estimativas adotadas sem caráter oficial pelo Comitê Gestor do IBS. Segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Alexandre Andrade, a definição das alíquotas deverá considerar a necessidade de manter a arrecadação dos tributos que serão substituídos. Os senadores terão margem limitada para alterar os percentuais sem afetar a arrecadação. A CBS, o IBS e o Imposto Seletivo deverão manter, em conjunto, a arrecadação dos atuais IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS, que serão extintos ou terão sua incidência modificada conforme a transição prevista na reforma. Alíquotas menores dependeriam da redução dos benefícios tributários e das exceções às regras gerais, previstas na [Lei Complementar 214, de 2025](https://legis.senado.leg.br/norma/40180341), explicou Andrade. — Exceções e regimes diferenciados aprovados ao longo do processo elevam a alíquota necessária para manter essa neutralidade. Alterar a alíquota sem modificar as exceções significa renunciar à neutralidade, com efeito direto sobre a receita da União em um orçamento já pressionado. Estimativas de arrecadação O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/2026) estima uma arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a CBS. Consideradas também as receitas remanescentes dos tributos que serão extintos, como débitos de Cofins ainda devidos por empresas, a projeção é 10,3% superior à estimativa do orçamento anterior, elaborado antes da entrada dos novos tributos. A arrecadação prevista corresponde a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB), a mesma proporção estimada anteriormente. A projeção para o Imposto Seletivo é de R$ 41,9 bilhões em 2027. O tributo poderá incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme as regras legais. Sua instituição depende de legislação específica, ainda sem data-limite para aprovação. Segundo Andrade, a demora na criação do imposto pode afetar o cronograma de cobrança e reduzir a arrecadação prevista. Depois de instituído, o tributo deverá respeitar um prazo de 90 dias antes de começar a ser cobrado, diferentemente da CBS e do IBS. As estimativas constam do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026). Travas para as alíquotas Mesmo que a soma das alíquotas de referência da CBS e do IBS se aproxime da estimativa de 27,91%, há mecanismos legais para limitar a carga tributária durante a transição. Em 2033, o percentual de referência não poderá superar 26,5%. Se, em 2030, a projeção indicar que esse limite será ultrapassado, a Presidência da República deverá apresentar projeto de lei com medidas para reduzir a tributação. A legislação também prevê revisões das alíquotas de referência para evitar aumento da carga tributária decorrente da reforma. Em 2029, o Senado deverá reduzir a alíquota da CBS aplicável em 2030 se a carga tributária correspondente à CBS e ao Imposto Seletivo tiver aumentado nos dois anos anteriores. A avaliação levará em conta a receita média do período em proporção ao PIB, comparada à observada entre 2012 e 2021. O mecanismo deverá ser aplicado novamente em 2035, dessa vez considerando também o IBS. Para o Imposto Seletivo, não há alíquota máxima geral prevista, mas a tributação sobre a extração de bens minerais terá limite de 0,25%, conforme a Lei Complementar 214. ### Compensação do IPI A extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também envolve a compensação aos estados por meio de um fundo abastecido com recursos federais. O orçamento de 2027 prevê R$ 33,8 bilhões para essa finalidade, valor equivalente a quase 10% do total previsto para transferências aos estados. Segundo Alexandre Andrade, o mecanismo poderá gerar disputas entre os entes federativos. Os recursos do fundo serão considerados na meta fiscal, indicador utilizado para avaliar o resultado das contas públicas. Atualmente, parte da arrecadação do IPI é transferida a estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ### Cálculo das alíquotas O TCU iniciou em setembro os cálculos para definir a alíquota de referência da CBS, após receber da Receita Federal uma proposta de cálculo. Segundo o tribunal, o documento é sigiloso e não apresenta uma estimativa para o percentual. O procedimento será repetido anualmente até 2035, quando a alíquota da CBS passará a ser a mesma do ano anterior. Para o IBS, o processo ficará a cargo do Comitê Gestor a partir de 2028. Os estados poderão estabelecer suas próprias alíquotas, tendo como referência o percentual definido pelo Senado. ### Testes em 2026 Durante 2026, a Receita Federal realiza testes da CBS. Nesse período, as empresas devem informar o valor do tributo nas notas fiscais, mas não precisam efetuar o pagamento correspondente à contribuição. Em divulgação de 9 de outubro, com dados referentes aos 30 dias anteriores, o órgão informou que quase nove em cada dez documentos fiscais emitidos já registravam a CBS. A alíquota corresponde ao percentual aplicado à base de cálculo para determinar o valor do tributo. Em um exemplo simplificado, se um produto tiver preço de R$ 39 antes da incidência de um imposto calculado por fora, uma alíquota de 28% representaria R$ 10,92 de tributo, elevando o total a R$ 49,92. O cálculo efetivo, porém, depende das regras aplicáveis à base de incidência e à composição do preço. (*Agência Senado*) ![rtmobile quando 1](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/reforma_tributaria/rtmobile_quando-1.webp) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-10-27T09:47:08Z", "datePublished": "2026-10-27T09:47:08Z", "description": "Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana", "headline": "Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/10\/27\/reforma_tributaria\/reforma_27_10_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-aliquota-da-cbs-avanca-nesta-semana" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-aliquota-da-cbs-avanca-nesta-semana" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```