--- title: RECEITA FEDERAL: Compensação de PIS/Cofins vai exigir envio de nota fiscal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/receita-federal-compensacao-de-pis-cofins-vai-exigir-envio-de-nota-fiscal-14847 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:33:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/receita-federal-compensacao-de-pis-cofins-vai-exigir-envio-de-nota-fiscal-14847. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1667 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/receita-federal-compensacao-de-pis-cofins-vai-exigir-envio-de-nota-fiscal-14847. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RECEITA FEDERAL: Compensação de PIS/Cofins vai exigir envio de nota fiscal > A Receita Federal adotou mais uma medida para dificultar as compensações irregulares de créditos das contribuições PIS e Cofins. A partir de fevereiro, as empresas terão de comprovar previamente seus direitos, com a transmissão eletrônica das notas fiscais. Além da nova obrigação, foi determinado acréscimo de 50% nas multas aplicadas contra empresas que não atendem às intimações das autoridades tributárias. No caso da multa isolada, quando ocorre mero descumprimento, ela sobe de 7% para 112,5%. Para os casos de má-fé, a penalidade salta de 150% para 225%. Essas são as principais novidades da Instrução Normativa (IN) nº 981, publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Ela altera o conteúdo da IN 900/2008. > > **Intimação** - O auditor fiscal Carlos Roberto Occaso explicou que, atualmente, a exigência de comprovação é posterior, porque depende de intimação, depois de o crédito já ter sido compensado com base na declaração do contribuinte. O estoque de créditos de PIS e Cofins, originados em 72,2 mil declarações entregues de 2006 a 2009, é de R$ 26,7 bilhões. "Estamos intensificando o rigor, porque já tínhamos identificado uso indevido desses créditos. Para os tributos que já tinham a exigência prévia, as discrepâncias são muito menores", disse Occaso. > > **Modelo legal** - Segundo o auditor, continua valendo o modelo legal que garante compensação a partir da declaração do contribuinte. Mas ficou claro que o pedido será mais trabalhoso com o novo controle prévio da autoridade. Há algum tempo, a Receita tenta barrar as declarações que não têm base em notas fiscais. A exigência da comprovação prévia dos créditos de PIS e Cofins já existia para as compensações dos demais tributos. A partir de fevereiro, antes de pedir a compensação, a empresa terá de transmitir à Receita os arquivos digitais de documentos (notas fiscais). > > **Não cumulativo** - As compensações de PIS e Cofins podem ser autorizadas apenas às empresas submetidas ao sistema não cumulativo dessas duas contribuições (alíquota de 9,25% sobre o faturamento) no regime de apuração do lucro real. Nesse grupo, de cerca de 150 mil contribuintes, já havia a exigência de certificação digital para as obrigações tributárias federais. Os pedidos, a partir de fevereiro, também terão essa condição. > > **Multa** - Na semana passada, a Receita divulgou que, de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 472, os pedidos de compensação de tributos rejeitadas pela Receita ficarão submetidos a multa de 75% nas situações de simples irregularidades. Comprovada má-fé ou intenção de fraudar, ela vai a 150%. Antes da MP 472, a penalidade era de 20%. De acordo com a Receita, normas muito flexíveis para a compensação de tributos levaram muitos contribuintes a usar o artifício para deixar de cumprir obrigações. De janeiro a outubro deste ano, o volume de compensações ficou R$ 5,3 bilhões acima do patamar considerado normal pelos administradores da arrecadação. (*Valor Econômico)* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:33:52Z", "datePublished": "2009-12-22T11:29:47Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RECEITA FEDERAL: Compensação de PIS\/Cofins vai exigir envio de nota fiscal", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/receita-federal-compensacao-de-pis-cofins-vai-exigir-envio-de-nota-fiscal-14847" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/receita-federal-compensacao-de-pis-cofins-vai-exigir-envio-de-nota-fiscal-14847" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```