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title: RASTREABILIDADE: Câmara aprova nova lei para rastrear bovinos | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  RASTREABILIDADE: Câmara aprova nova lei para rastrear bovinos 

> O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/06) uma nova lei para o rastreamento do rebanho bovino e bubalino no país. O sistema, que ainda será submetido ao crivo do Senado, simplifica as regras de rastreamento do gado e reduz as exigências para uma identificação facultativa dos rebanhos. O projeto de lei aprovado na Câmara permite seguir as várias etapas de vida de um animal, de seu nascimento até as fases de produção, transporte, processamento e distribuição dentro da cadeia produtiva. É uma carteira de identidade de cada animal.
> 
> **Mecanismos** - O texto institui como mecanismos de rastreamento formas permanentes de marcação dos animais, como marcas à fogo e tatuagens nos animais, mas também admite o uso de microchips para identificação do proprietário do gado. Exceção será feita ao animal com registro genealógico em entidades credenciadas pelo governo.
> 
> **Custo compatível** - "Agora, faremos um controle sanitário com custo compatível, sem onerar o produtor", afirma o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Não vamos mais transferir ao cartel dos frigoríficos as informações sobre o rebanho com nome de pecuarista e quantidade de animais".
> 
> **Sisbov** - O atual sistema (Sisbov) abre as informações dos pecuaristas às indústrias do setor, segundo ele. "Agora, os frigoríficos não vão mais saber onde está o rebanho e quanto gado o pecuarista tem que vender em determinado período", afirma Caiado. "Eles não terão mais os dados e não poderão acessá-los diariamente como fazem hoje no atual Sisbov". Mercados importadores como os países da União Europeia exigem regras e auditorias rígidas, com uma lista única de fazendas, para comprar animais brasileiros.
> 
> **Nova lei** - Pelo texto da nova lei, os pecuaristas terão que manter, por um prazo de cinco anos, a guarda de documentos como guia de trânsito animal (GTA), nota fiscal, atestado de vacinação e registros do serviço de inspeção de produtos de origem animal, emitidos pelo governo federal. O Ministério da Agricultura será responsável pela organização de uma base de dados eletrônica.
> 
> **Adicionais** - O projeto, relatado pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), também prevê a criação de sistemas de rastreamento adicionais, desde que sejam voluntários. Os pecuaristas terão prazo de dois anos para se adaptar às novas exigências, desde que "não sobrecarreguem" o pecuarista com "formalidades administrativas". (*Valor Econômico*)

 

   

 





 

 

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