--- title: RAMO TRANSPORTE II: MPV 540/11 é aprovada na Câmara dos Deputados | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-transporte-ii-mpv-540-11-e-aprovada-na-camara-dos-deputados-49195 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:29:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-transporte-ii-mpv-540-11-e-aprovada-na-camara-dos-deputados-49195. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1331 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-transporte-ii-mpv-540-11-e-aprovada-na-camara-dos-deputados-49195. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RAMO TRANSPORTE II: MPV 540/11 é aprovada na Câmara dos Deputados > As cooperativas de transporte coletivo urbano de passageiros não serão atingidas pela incidência de 1,5% sobre o faturamento na contribuição do INSS, como proposto pela emenda 88 da Medida Provisória (MPV) 540/211. A MPV, que concede incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, foi aprovada nesta quarta-feira (26/10), pela Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11. Para o setor, permanecerá a cobrança da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, pleito defendido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e apresentado ao relator da matéria, deputado Renato Molling (RS). > > **Reivindicação** - O texto atende a uma reivindicação de todo o sistema cooperativista, uma vez que, no âmbito do setor, a folha de pagamentos é consideravelmente menor que o faturamento. Com o apoio dos deputados Luis Carlos Heinze (RS) e Valdir Colatto (SC), integrantes da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a OCB apresentou nova proposta de redação para o artigo, excluindo as cooperativas da mudança na incidência do INSS. Já no Plenário da Casa, Molling acatou a solicitação do setor e modificou o PLV instantes antes da sua leitura. > > **Brasil Maior** - A iniciativa faz parte do plano Brasil Maior, lançado em agosto, e os benefícios, destinados a vários setores da economia, terão impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Agora, a matéria segue para o Senado Federal. Para acessar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, *clique aqui.* (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 [![Fórum terá apresentação de indicadores de maturidade de auditoria interna; evento inicia nesta terça-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/25/forum_auditores/forum_auditores_internos_24_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-tera-apresentacao-de-indicadores-de-maturidade-de-auditoria-interna-evento-inicia-nesta-terca-feira) 26/10/2026 12:06 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:29:09Z", "datePublished": "2011-10-28T13:05:45Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RAMO TRANSPORTE II: MPV 540\/11 é aprovada na Câmara dos Deputados", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-transporte-ii-mpv-540-11-e-aprovada-na-camara-dos-deputados-49195" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-transporte-ii-mpv-540-11-e-aprovada-na-camara-dos-deputados-49195" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```