--- title: RAMO TRABALHO: Terceirização é foco de audiência pública | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-terceirizacao-e-foco-de-audiencia-publica-48890 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:28:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-terceirizacao-e-foco-de-audiencia-publica-48890. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1670 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-terceirizacao-e-foco-de-audiencia-publica-48890. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RAMO TRABALHO: Terceirização é foco de audiência pública > A terceirização de mão de obra, tema que impacta na atividade das cooperativas de trabalho, está em discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). A audiência pública sobre o assunto, que iniciou na terça-feira (4/10) e terminou nessa quarta-feira (05/10), na sede do TST, é acompanhada pela equipe técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). > > **Dúvida** - “Esse é um assunto que ainda gera muita dúvida e polêmica. Entretanto, cooperativismo e terceirização estão intrinsecamente ligados, não há como evitar”, explica o assessor Jurídico da OCB, Adriano Campos Alves. Para ele, iniciativas como essa têm um papel fundamental: o de fomentar as discussões para o amadurecimento do pensamento. “É preciso alimentar o debate para que possamos evoluir na forma de ver e pensar a terceirização, de forma a beneficiar o maior número de pessoas possível”, afirma o assessor. > > **Primeira** - Essa é a primeira audiência do tribunal sobre a questão, considerada como a mais polêmica pela Justiça de Trabalho. O objetivo é fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas à terceirização, que possam subsidiar os juízes em julgamentos futuros. Atualmente, existem mais de cinco mil processos sobre o tema aguardando julgamento. > > **Expositores** - A programação incluiu apresentações de 49 expositores, entre magistrados, parlamentares, acadêmicos e representantes de diversas entidades e instituições. Nesta quarta, por exemplo, falaram a respeito instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os deputados federais Sandro Mabel, autor do PL 4330/04, e Vicentinho, do PL 1621/07, por sua vez, defenderam a definição de um marco regulatório sobre a terceirização que busque a convergência dessas visões de forma harmônica e legal, respeitando os normativos vigentes. > > **Articulação -** Para tratar do tema terceirização no Congresso Nacional, foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, presidida pelo deputado federal Sandro Mabel. Com o intuito de promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, a comissão está em fase de audiências públicas, ouvindo as partes interessadas. Entre os temas que serão discutidos pelo grupo, estão pontos como: se a responsabilidade das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas deverá ser solidária ou subsidiária; a subcontratação e o âmbito da terceirização (se ela continuará restrita a atividades-meio ou se poderia também abranger atividades-fim das organizações). > > **Regulamentação** -Atualmente, a terceirização não possui regulamentação legal, e a única referência é a Súmula 331 do TST. Na Câmara dos Deputados, tramitam diversas proposições que tratam do assunto. Após estudo das matérias, a comissão poderá concluir seus trabalhos pela apresentação de projeto de lei ou outra proposição que considerar adequada para regulamentar a matéria. (*OCB,* c*om informações da Assessoria TST e Portal Câmara*) ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 [![Fórum terá apresentação de indicadores de maturidade de auditoria interna; evento inicia nesta terça-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/25/forum_auditores/forum_auditores_internos_24_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-tera-apresentacao-de-indicadores-de-maturidade-de-auditoria-interna-evento-inicia-nesta-terca-feira) 26/10/2026 12:06 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:28:15Z", "datePublished": "2011-10-06T12:29:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RAMO TRABALHO: Terceirização é foco de audiência pública", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-terceirizacao-e-foco-de-audiencia-publica-48890" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-terceirizacao-e-foco-de-audiencia-publica-48890" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```