--- title: RAMO TRABALHO: Setor articula ações pós aprovação do PL 4.622/2004 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-setor-articula-acoes-pos-aprovacao-do-pl-4-622-2004-90906 language: pt-BR date: 2012-07-10T11:20:24Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-setor-articula-acoes-pos-aprovacao-do-pl-4-622-2004-90906. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1886 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-setor-articula-acoes-pos-aprovacao-do-pl-4-622-2004-90906. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RAMO TRABALHO: Setor articula ações pós aprovação do PL 4.622/2004 Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.622/2004, que regulamenta a atividade das cooperativas de trabalho, o sistema cooperativista está se organizando para adequar-se ao futuro normativo. Na última sexta-feira (06/07), representantes do Ramo Trabalho se reuniram na sede do Sistema OCB, em Brasília (DF), para traçar as estratégias do setor diante da nova legislação. Na terça-feira (03/07), o PL seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. O representante nacional do ramo, Geraldo Magela, resumiu as deliberações acertadas durante a reunião: “O setor está se organizando para dar a devida publicidade à nova lei, tendo como foco a preparação das cooperativas para sua aplicação”. **Implementação** - Após apresentação do PL na íntegra, os participantes deram início às discussões sobre o processo de implementação do normativo no âmbito do Sistema OCB. De acordo com Magela, assim que a lei for sancionada, as cooperativas terão o prazo de um ano para se adequar às exigências legais. “Nosso objetivo é construir um documento, possivelmente uma cartilha, de orientação às unidades estaduais do Sistema e cooperativas no tocante aos termos da lei, sua abrangência e as implicações, do ponto de vista de adequação das cooperativas, para que sejam produzidos os resultados esperados”, destacou o representante. **Classe empresarial** - Outra meta do ramo é estreitar o relacionamento com entidades de classe empresarial, para que também tenham amplo conhecimento sobre a legislação, especialmente no que diz respeito às regras que vão reger as relações de trabalho entre as cooperativas e instituições contratantes dos serviços prestados por elas. “Todo esse processo se dará, também, junto às esferas governamentais”, ressaltou Magela. Segundo o representante, a revisão da Instrução Normativa editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está na lista das intenções do setor. “A ideia é que esta IN, que orienta as relações estabelecidas entre cooperativas e o poder público federal, sirva de modelo, também, para os níveis estadual e municipal”, afirmou. **Judiciário** - Envolver o Judiciário é outra preocupação do ramo. Magela adiantou que o grupo avançou em discussões acerca da realização de um seminário, possivelmente com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de “fomentar a discussão sobre o tema, trazendo para a prática detalhes sobre como se dará a relação entre as entidades e o entendimento do terceiro poder sobre a nova legislação”. **PNC Trabalho** – O representante nacional ressaltou, ainda, que a partir de agora, o Programa Nacional de Conformidade das Cooperativas do Ramo Trabalho (PNC Trabalho) ganha mais força na sua execução. “Mais do que nunca, em virtude da aprovação da lei, o PNC se torna um projeto fundamental. É uma ferramenta à disposição das cooperativas para que elas tenham oportunidade de obter uma certificação que contribui para que estejam adequadas aos ditames da lei que vai entrar em vigor”, pontuou. O PNC Trabalho, segundo Magela, está passando por adequações que visam torná-lo condizendo com a nova legislação. Segundo o representante, o processo deve estar consolidado ainda no segundo semestre de 2012 e o setor vai estimular o ingresso de novas cooperativas. **Prioridade** – Foi consenso entre os participantes a necessidade de priorizar algumas das ações nos estados que concentram a maior parte das cooperativas de trabalho do país. São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, juntos, respondem por aproximadamente 75% do ramo. Por esse motivo, nessas localidades, a partir do mês de setembro serão realizados seminários estaduais objetivando que as cooperativas estejam devidamente orientadas no menor espaço de tempo possível. (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum Agronômico avalia condições climáticas e de produção no Paraná e no Brasil](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_agronomico_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-avalia-condicoes-climaticas-e-de-producao-no-parana-e-no-brasil) 29/10/2026 12:16 [![Curso de Crédito Rural reúne 230 profissionais de cooperativas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/curso-de-credito-rural-reune-230-profissionais-de-cooperativas) 29/10/2026 12:03 [![Integrantes do Programa de Educação Política visitam Congresso Nacional](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/integrantes-do-programa-de-educacao-politica-visitam-congresso-nacional) 29/10/2026 11:56 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-07-10T11:20:24Z", "datePublished": "2012-07-10T11:20:24Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RAMO TRABALHO: Setor articula ações pós aprovação do PL 4.622\/2004 ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-setor-articula-acoes-pos-aprovacao-do-pl-4-622-2004-90906" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-setor-articula-acoes-pos-aprovacao-do-pl-4-622-2004-90906" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```