--- title: RAMO TRABALHO: PL que regulamenta segmento aguarda votação de MPs | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-pl-que-regulamenta-segmento-aguarda-votacao-de-mps-17685 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:54:49Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-pl-que-regulamenta-segmento-aguarda-votacao-de-mps-17685. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1752 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-pl-que-regulamenta-segmento-aguarda-votacao-de-mps-17685. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RAMO TRABALHO: PL que regulamenta segmento aguarda votação de MPs > A votação do Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho, pode acontecer após a aprovação das Medidas Provisórias que trancam a pauta do Plenário. Segundo explica a Assessoria Parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), as votações estão suspensas já que, desde o último sábado (16/07), teve início o recesso oficial da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com retorno previsto para o dia 1º de agosto. Em seguida, inicia-se o chamado "recesso branco" no Congresso Nacional, período em que os parlamentares estarão envolvidos com as campanhas eleitorais. > > **Esforço concentrado** - Para permitir a votação de matérias urgentes durante o recesso branco, serão realizados dois períodos de esforço parlamentar concentrado. O primeiro será realizado de 3 a 5 de agosto e o segundo, nos dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro. As matérias que serão deliberadas durante o esforço concentrado foram definidas previamente por acordo realizado entre as lideranças partidárias e, dentre elas, está o PL 4.622/2004. > > **Legislação** - O projeto traz uma legislação que regulará as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços continuada, além de reconhecer os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelecer critérios para que os mesmos sejam observados pelas cooperativas. Paralelamente, o PL em questão contribui para a harmonização de procedimentos do Ministério Público do Trabalho e das ações dos Termos de Ajuste de Conduta. > > **Instrumento jurídico** - "Esta lei será o instrumento jurídico preponderante para o funcionamento das cooperativas que, juntamente com o Programa Nacional de Conformidade Cooperativa (PNC) do Ramo Trabalho, irá resgatar a legitimidade, o relacionamento de confiança, com um salto de qualidade e perenidade do negócio cooperativo", ressalta o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. > > **Prioridade** - "Este ano, estivemos reunidos, com a maioria dos líderes dos partidos, enfatizando a importância do projeto e solicitando que a proposta fosse prioridade. Conseguimos avançar rapidamente nas comissões em que o projeto foi pautado. Solicitamos, então, aos líderes e à presidência da Câmara que seja dado o mesmo tratamento no momento de apreciação da matéria em Plenário", comenta Freitas. > > **Trabalho conjunto** - O representante nacional do Ramo Trabalho na OCB, Geraldo Magela, enfatiza o trabalho conjunto do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). "Elegemos a matéria como prioridade zero. Houve um esforço para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo, visando compor um texto que se adequasse às necessidades do ramo". > > **Inclusão** - Para o deputado Zonta, presidente da Frencoop, vários foram os esforços empreendidos para garantir a inclusão do projeto na pauta do plenário. "Diversos parlamentares se empenharam diretamente nesse propósito, mas, infelizmente, desde o início dos trabalhos deste ano legislativo, a pauta está trancada por Medidas Provisórias, impedindo a votação de qualquer outra matéria em sessão ordinária, e, por regras regimentais, só garantiremos a votação com a aprovação de tais proposições". Clique aqui e acesse o histórico de tramitação do PL. (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:54:49Z", "datePublished": "2010-07-26T11:34:40Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RAMO TRABALHO: PL que regulamenta segmento aguarda votação de MPs", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-pl-que-regulamenta-segmento-aguarda-votacao-de-mps-17685" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-pl-que-regulamenta-segmento-aguarda-votacao-de-mps-17685" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```