--- title: Ramo Trabalho II: Governo pode pagar multa, alerta advogado | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-ii-governo-pode-pagar-multa-alerta-advogado-66578 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:23:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-ii-governo-pode-pagar-multa-alerta-advogado-66578. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1302 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-ii-governo-pode-pagar-multa-alerta-advogado-66578. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Ramo Trabalho II: Governo pode pagar multa, alerta advogado Para o advogado Amílcar Barca Teixeira Júnior, a restrição às cooperativas traz um grande problema social. "O Ministério Público do Trabalho vetou a participação dos cooperados, mas não apresentou uma alternativa de recolocação para esse pessoal", reclama. O advogado admite, no entanto, que uma solução judicial será difícil neste caso e, por isso, tenta uma saída negociada. Está em fase final de elaboração um anteprojeto de lei, que objetiva regulamentar a atuação das cooperativas de trabalho. Amílcar Barca entende que a restrição às cooperativas deveria ser estendida para todos. "Então, que seja realizado concurso público", afirma. **Caráter coletivo** - Segundo o Termo de Conciliação Judicial, a contratação de serviço cooperado coloca em risco, ainda, a União, que pode ter de arcar com eventuais débitos trabalhistas do fornecedor de mão-de-obra. Para o procurador Valdir Pereira da Silva, a contratação de cooperativas lícitas é permitida, desde que os serviços licitados não estejam incluídos no das atividades vetadas pelo Termo de Conciliação e sejam prestadas em caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados. Caso não cumpra a determinação, a União estará sujeita ao pagamento de multa correspondente a mil reais por trabalhador que se enquadre nesta categoria. Rozani Holler, representante nacional do ramo de trabalho na OCB, conta que há casos de associados que ganhavam R$ 3 mil e, hoje, tendo que trabalhar em empresas terceirizadas, recebem R$ 700. Ela nega, ainda, a possibilidade de fraude. "Nenhum processo de investigação constatou fraude em última instância", argumenta. (Jornal de Brasília) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:23:51Z", "datePublished": "2004-09-20T12:27:59Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Ramo Trabalho II: Governo pode pagar multa, alerta advogado", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-ii-governo-pode-pagar-multa-alerta-advogado-66578" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-ii-governo-pode-pagar-multa-alerta-advogado-66578" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```