--- title: RAMO TRABALHO: CTASP aprova substitutivo do PL 7009 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-ctasp-aprova-substitutivo-do-pl-7009-23595 language: pt-BR date: 2012-05-10T10:56:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-ctasp-aprova-substitutivo-do-pl-7009-23595. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1372 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-ctasp-aprova-substitutivo-do-pl-7009-23595. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RAMO TRABALHO: CTASP aprova substitutivo do PL 7009 > Foi aprovado na quarta-feira (12/12), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o substitutivo, de relatoria do deputado federal Tarcísio Zimmermann, do Projeto de Lei nº 7009/2006. O substitutivo dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), alterando a Lei 5.764/71, para fixação do conceito de modalidade operacional dessas cooperativas. > > **Base jurídica** - As intenções da proposta, explicitadas no voto do relator, são "assegurar uma base jurídica sólida para o cooperativismo de trabalho; construir instrumentos de proteção ao trabalho organizado por meio das cooperativas, de forma a evitar sua utilização fraudulenta; fortalecer os laços de solidariedade e de participação dos sócios nas cooperativas de trabalho; e fortalecer as ações do Estado brasileiro, no sentido do fomento, do apoio e da promoção dessas organizações". > > **Diálogo** - "Este parecer é fruto de amplo diálogo entre instituições representativas do cooperativismo de trabalho e representa um esforço importante para que finalmente possamos estabelecer as condições legais de funcionamento das cooperativas de trabalho de maneira a melhorar a condição econômica e geral de trabalho de seus sócios, reduzindo as possibilidades de fraude", diz o deputado Tarcísio Zimmermann em seu voto. Vale ressaltar o empenho dos deputados Odacir Zonta, Arnaldo Jardim e do próprio relator, integrantes da Frencoop, além da contribuição de outros parlamentares, na aprovação do Projeto. "Esse foi um grande passo no caminho da aprovação da lei e da conseqüente regulamentação das cooperativas do ramo Trabalho, o que vai tirar da informalidade milhões de brasileiros", avalia o deputado e presidente da Frencoop, Odacir Zonta. O próximo passo será o encaminhamento do Projeto de Lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. (Informe OCB) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T10:56:09Z", "datePublished": "2007-12-13T11:48:23Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RAMO TRABALHO: CTASP aprova substitutivo do PL 7009", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-ctasp-aprova-substitutivo-do-pl-7009-23595" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-ctasp-aprova-substitutivo-do-pl-7009-23595" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```