--- title: RAMO TRABALHO: CCJC aprova projeto que fixa o conceito de modalidade operacional | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-ccjc-aprova-projeto-que-fixa-o-conceito-de-modalidade-operacional-16057 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:42:39Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-trabalho-ccjc-aprova-projeto-que-fixa-o-conceito-de-modalidade-operacional-16057. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RAMO TRABALHO: CCJC aprova projeto que fixa o conceito de modalidade operacional > A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (06/04), a partir de parecer do deputado Eliseu Padilha, o texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que fixa o conceito de modalidade operacional de cooperativas de trabalho. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2008, mas está de volta à Casa após à inclusão de emendas do Senado Federal, que trouxeram algumas modificações quanto ao funcionamento de cooperativas médicas. > > **Procedimentos** - O Sistema Cooperativista apoia o projeto, pois espera que, com essa nova legislação, haja uma harmonização de procedimentos do Ministério Público do Trabalho e das ações do Termo de Ajuste de Conduta que têm prejudicado as cooperativas em questão. O projeto regula as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços continuada, reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que sejam observados pelas cooperativas. > > **Pauta** - O PL 4.622/20004, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, está na pauta de votação desta quarta-feira (07/04) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda parecer do deputado Dr. Ubiali, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:42:39Z", "datePublished": "2010-04-07T12:31:38Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RAMO TRABALHO: CCJC aprova projeto que fixa o conceito de modalidade operacional", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-ccjc-aprova-projeto-que-fixa-o-conceito-de-modalidade-operacional-16057" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-trabalho-ccjc-aprova-projeto-que-fixa-o-conceito-de-modalidade-operacional-16057" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```